Manual do Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviço e Gestão Eletrônica de ISS

O sistema de Emissão de Nota Fiscal e Gestão Eletrônica de ISSQN foi implementado para atender as necessidades de informatização dos departamentos de Tributação e Fiscalização das prefeituras municipais e foi desenvolvido com base nas normas da ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de prestação de serviço ocorrida entre as partes. Sua utilização possui inúmeras vantagens quando comparadas ao sistema manual de emissão de notas, entre elas podemos citar a redução das notas fiscais de serviços emitidas via AIDF em papel, a otimização dos processos de organização, o armazenamento e gerenciamento de documentos de maneira eletrônica facilitando a recuperação e intercâmbio das informações, a diminuição da sonegação e o aumento da arrecadação sem aumento da carga tributária, além de melhorar o processo de controle fiscal.

Ao desenvolver o sistema de gestão de ISSQN a empresa visou agregar, em um único ambiente, segurança, transparência e comodidade tanto para os prestadores de serviços, quanto para os tomadores, cartórios, instuições financeiras e fiscais e demais servidores da Prefeitura. 

Criou ainda um sistema no qual a prefeitura poderá controlar e fiscalizar as movimentações de todos os contribuintes do município, diminuindo assim a inadimplência e a necessidade de aumento da carga tributária.

O sistema é composto por seis módulos ou ambientes destinados aos contribuintes e um destinado aos fiscais do município. São eles:

• Ambiente do Prestador
• Ambiente do Tomador
• Ambiente do Contador
• Ambiente do Contribuinte Externo
• Ambiente da Instituição Financeira ou DES-IF
• Ambiente do Cartório
• Ambiente da Fiscalização

Cada um desses ambientes fornece aos usuários, de acordo com suas respectivas necessidades, as ferramentas para enviar ao fisco municipal informações fiscais referentes ao ISSQN e manter-se em dia com suas obrigações tributárias. Veremos então, nesse manual, o que faz cada uma dessas ferramentas e a maneira como devem ser manuseadas.

Ambiente do Prestador

Prestador de serviços é toda empresa, microempresa ou microempreendedor individual que realiza a prestação de serviços e tem obrigação de emitir notas fiscais no município.
Para se enquadrar como PRESTADOR é necessário que o contribuinte tenha sua sede localizada na cidade e possua em seu contrato social atividades que se enquadrem como prestação de serviços. 

Além de emitir notas fiscais, o contribuinte poderá fazer declarações de RPAs, de notas que tomou dentro e fora do município e ainda gerar guias para recolhimento do ISSQN devido.

Prestadores enquadrados como microempreendedor individual ou prestadores enquadrados no regime Simples Nacional deverão emitir notas fiscais no sistema, porém a guia de pagamento deverá ser emitida na página eletrônica da Receita Federal do Brasil.

Neste ambiente é possível acessar ao sistema, fazer consulta a um cadastro ou se cadastrar caso ainda não seja um usuário.

Cadastro Online

Para fazer o cadastro online o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a opção Cadastro de Prestador ou clicar na aba PRESTADOR  e selecionar a opção CADASTRO. Após acessar a página de cadastro, os termos de uso devem ser lidos e a opção Li e Aceito os Termos de Uso do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deve ser selecionada para que se prossiga para a próxima tela.

Na próxima tela, denominada Dados Gerais, o contribuinte deverá preencher as informações gerais de sua empresa e então clicar no botão PRÓXIMO para ir até a próxima etapa do cadastro.

Na tela nomeada de Contador, o contribuinte poderá relacionar sua empresa à contabilidade que lhe presta serviços, para isso basta clicar na opção "CLIQUE AQUI PARA ASSOCIAR" e buscar pelo contador.

Após preencher os dados e dar as devidas permissões ao contador, o contribuinte deverá clicar no botão PRÓXIMO para ir para outra etapa do processo de cadastro.

Nessa etapa, onde a tela é nomeada de Sócios/Responsáveis, o contribuinte deverá preencher nome e CPF dos sócios e/ou responsáveis pela empresa. Logo que todos os dados estiverem devidamente preenchidos, o prestador deverá clicar no botão PRÓXIMO para avançar para a última etapa do cadastro.

Nessa tela, denominada serviços, o contribuinte deverá preencher todos os serviços que lhe são permitidos realizar, de acordo com seu contrato social. Para finalizar o cadastro basta clicar no botão CADASTRAR.  

Feito isso, será enviada uma requisição aos fiscais para que possam verificar e aprovar o cadastro do contribuinte.

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Consulta

Consultar Prestador cadastrado

Para consultar sua situação cadastral, o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba PRESTADOR, selecionar a opção CONSULTA e então digitar seu CNPJ/CPF.

Por meio dessa consulta, é possível verificar as principais informações do contribuinte, além de saber se o cadastro já foi ou não liberado pela Prefeitura.

Consultar Empresas Cedenciadas a Emitir NFS-e

Por meio dessa consulta, é possível verificar as principais informações do contribuinte, além de saber se o mesmo está credenciado a emissão de NFS-e.

 

Acessar sistema

Para fazer login e utilizar as ferramentas disponibilizadas ao prestador, o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba PRESTADOR, selecionar a opção ACESSAR SISTEMA e então digitar seu CNPJ/CPF, a senha de acesso informada no momento do cadastro e o código de verificação fornecido pelo sistema.

Feito isso, o contribuinte sera direcionado a tela inicial do ambiente do prestador de serviços e poderá começar a utilização das ferramentas.

O usuário terá acesso ao manual específico para o ambiente do Prestador após realizar o login, conforme as instruções acima.

Ambiente do Tomador

Tomador de serviços é todo contribuinte que toma serviços dentro ou fora do município. Sempre que uma nota fiscal é emitida no sistema, a pessoa jurídica ou pessoa física que está recebendo o serviço é automaticamente cadastrada como Tomador, caso não possua cadastro no sistema.

Como tomador, o contribuinte conseguirá visualizar e declarar todas as notas que foram emitidas para ele no sistema e ainda gerar as guias de ISSQN das notas emitidas para ele com o imposto retido, com exceção das pessoas físicas que não podem reter o ISSQN. 

Além disso, esse tipo de contribuinte pode ser classificado também como Prestador Eventual, para que então consiga emitir notas fiscais avulsas sem precisar se deslocar até a central de atendimento da Prefeitura de sua cidade. Entretando, essa classificação adicional só está habilitada e apta para utilização nos municípios de Sete Lagoas e Ubá.

Neste ambiente é possível acessar ao sistema, consultar RPS, verificar autenticidade de notas fiscais, fazer consulta a um cadastro ou ainda se auto-cadastrar caso não seja um usuário.

Cadastro Online

Para fazer o cadastro online o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema  a aba TOMADOR e selecionar a opção CADASTRO. Após acessar a página de cadastro, os termos de uso devem ser lidos e a opção Li e Aceito os Termos de Uso do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deve ser selecionada para que se prossiga para o próxima tela.

Na próxima tela, denominada Dados Gerais, o contribuinte deverá preencher as informações gerais de sua empresa e então clicar no botão CADASTRAR para finalizar o cadastro.  

 

Feito isso, será enviada uma requisição aos fiscais para que possam verificar e aprovar o cadastro do contribuinte.

* Para se cadastrar como Prestador Eventual e então conseguir emitir notas avulsas o contribuinte deverá selecionar no campo Classificação a opção "Prestador Eventual".

*A ferramenta de cadastro online não está disponível para os municípios de  Sete Lagoas e Ubá.

Consulta

Para consultar sua situação cadastral, o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba TOMADOR, selecionar a opção CONSULTA e então digitar seu CNPJ/CPF.

Por meio dessa consulta, é possível verificar as principais informações do contribuinte, além de saber se o cadastro já foi ou não liberado pela Prefeitura.

Verificar Autenticidade

Para verificar a autenticidade de uma nota fiscal eletrônica, o contribuinte deverá selecionar essa aba e preencher os campos solicitados.

• Número da NFe - número da nota fiscal eletrônica
• Prestador CNPJ/CPF - CNPJ ou CPF do emissor da nota
  
• Código de Verificação - código de verificação da nfe (deve ser digitado exatamente como consta na nfe).

Se a nota informada não for autêntica será exibida uma mensagem informando que a nota não é autêntica.

Caso se confirme a autenticidade da nota, ela será aberta em uma nova aba do navegador. É importante que o navegador utilizado não esteja bloqueando a abertura de pop up, pois só assim a nota poderá ser aberta.

*O tomador de serviços poderá ainda verificar a autenticidade de uma nota fiscal através de um dispotivo eletrônico móvel (tablet ou smartphone) por meio de um aplicativo de leitura de QRCODE previamente instalado. Para fazer essa verificação, basta que o tomador de serviços abra o aplicativo e posicione a câmera do seu dispositivo no código QRCODE gerado na nota fiscal. Caso se confirme a autenticidade a nota será exibida para o tomador.

Consulta RPS

Para consultar um RPS emitido no sistema,  o contribuinte deverá selecionar essa aba e preencher os campos solicitados.

• Número do RPS - número do recibo provisório de serviços
• Data do RPS - data em que o RPS foi emitido
  
• Prestador CPF/CNPJ - emissor do RPS
  
• Tomador CPF/CNPJ - tomador do RPS

Caso exista um RPS com os dados acima, será aberto em uma nova aba do navegador o RPS que foi convertido em nota fiscal. É importante que o navegador utilizado não esteja bloqueando a abertura de pop up, pois só assim o RPS será aberto.

Se não existir no sistema nenhum RPS com os dados informados, será exibida uma mensagem informando que não existe nota cadastrada com estes dados.

Acessar Sistema

Para fazer login e utilizar as ferramentas disponibilizadas ao tomador, o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba TOMADOR, selecionar a opção ACESSAR SISTEMA e então digitar seu CNPJ/CPF, a senha de acesso informada no momento do cadastro e o código de verificação fornecido pelo sistema.

Feito isso, o contribuinte será direcionado a tela inicial do ambiente do tomador de serviços e poderá começar a utilização das ferramentas.

O usuário terá acesso ao manual específico para o ambiente do Tomador ou do Prestador Eventual após realizar o login, conforme as instruções acima.

Ambiente do Contador

Contador é todo contribuinte que realiza serviços contábeis para outros contribuintes e foi devidamente aprovado no Exame de Suficiência do Conselho Regional de Contabilidade. 
Para se enquadrar como contador, o contribuinte não precisa necessariamente ser do município, mas é imprescindível que possua um número de CRC válido para possuir cadastro no sistema.

Um contador pode também ser considerado Prestador de serviços, desde que tenha sua sede no município e possua em seu cartão CNPJ atividade de prestação de serviços, sendo assim, ele também poderá emitir notas e realizar todos os procedimentos que um contribuinte cadastrado como prestador tem direito.

Neste ambiente é possível acessar ao sistema, fazer consulta a um cadastro ou se cadastrar caso ainda não seja um usuário.

Cadastro Online

Para fazer o cadastro online o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a opção Cadastro de Contador ou clicar na aba CONTADOR  e selecionar a opção CADASTRO. Após acessar a página de cadastro, os termos de uso devem ser lidos e a opção Li e Aceito os Termos de Uso do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deve ser selecionada para que se prossiga para a próxima tela.

Na próxima tela, denominada Dados Gerais, o contribuinte deverá preencher as informações gerais de sua contabilidade e então clicar no botão PRÓXIMO para ir até a próxima etapa do cadastro.

Nessa etapa, onde a tela é nomeada de Sócios/Responsáveis, o contribuinte deverá preencher nome e CPF dos sócios e/ou responsáveis pela empresa. Logo que todos os dados estiverem devidamente preenchidos, o contador deverá clicar no botão PRÓXIMO para avançar para a última etapa do cadastro.

 

Nessa tela, denominada serviços, o contribuinte deverá preencher todos os serviços que lhe são permitidos realizar, de acordo com seu contrato social. Para finalizar o cadastro basta clicar no botão CADASTRAR.  

 

Feito isso, será enviada uma requisição aos auditores fiscais para que possam verificar e aprovar o cadastro do contribuinte.

Consulta

Para consultar sua situação cadastral, o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba CONTADOR, selecionar a opção CONSULTA e então digitar seu CNPJ/CPF.

 

Por meio dessa consulta, é possível verificar as principais informações do contribuinte, além de saber se o cadastro já foi ou não liberado pela Prefeitura. 

Acessar Sistema

Para fazer login e utilizar as ferramentas disponibilizadas ao contador, o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba CONTADOR, selecionar a opção ACESSAR SISTEMA e então digitar seu CNPJ/CPF, a senha de acesso informada no momento do cadastro e o código de verificação fornecido pelo sistema.

 

Feito isso, o contribuinte será direcionado a tela inicial do ambiente do contador e poderá começar a utilização das ferramentas.

O usuário terá acesso ao manual específico para o ambiente do Contador após realizar o login, conforme as instruções acima.

Ambiente do Contribuinte Externo

Contribuinte externo é todo contribuinte que realiza prestação de serviços no município, mas tem sede em outra cidade e, portanto, emite suas notas no sistema de sua cidade de origem.

Apesar de emitir suas notas em outro município, esses contribuintes devem o imposto para a o município onde o serviço foi prestado. Nesse caso, para conseguir fazer o recolhimento do ISSQN, o contribuinte externo deverá fazer a declaração de suas notas prestadas e então gerar a guia de pagamento.

Além de declarar notas fiscais emitidas em outros municípios, o contribuinte externo poderá fazer declarações de RPAs, de notas que tomou dentro e fora do município e ainda gerar a guias para recolhimento do ISSQN retido.

Neste ambiente é possível acessar ao sistema, fazer consulta a um cadastro ou se cadastrar caso ainda não seja um usuário.

 

Cadastro Online

Para fazer o cadastro online o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema  a aba CONTRIBUINTE EXTERNO e selecionar a opção CADASTRO. Após acessar a página de cadastro, os termos de uso devem ser lidos e a opção Li e Aceito os Termos de Uso do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deve ser selecionada para que se prossiga para a próxima tela.

Na próxima tela, denominada Dados Gerais, o contribuinte deverá preencher as informações gerais de sua empresa e então clicar no botão PRÓXIMO para ir até a próxima etapa do cadastro.

 

Nessa tela, denominada serviços, o contribuinte deverá preencher todos os serviços que lhe são permitidos realizar, de acordo com seu contrato social. Para finalizar o cadastro basta clicar no botão CADASTRAR.  

 

Feito isso, será enviada uma requisição aos auditores fiscais para que possam verificar e aprovar o cadastro do contribuinte.

Acessar Sistema

Para fazer login e utilizar as ferramentas disponibilizadas ao contribuinte externo, o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba CONTRIBUINTE EXTERNO, selecionar a opção ACESSAR SISTEMA e então digitar seu CNPJ/CPF, a senha de acesso informada no momento do cadastro e o código de verificação fornecido pelo sistema.

 

Feito isso, o contribuinte sera direcionado a tela inicial do ambiente do contribuinte externo e poderá começar a utilização das ferramentas.

O usuário terá acesso ao manual específico para o ambiente do Contribuinte Externo após realizar o login, conforme as instruções acima.

Ambiente da Instituição Financeira

Instituição Financeira são os bancos, agências bancárias e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN  e obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), que devem fazer o recolhimento do ISSQN no município através da DES-IF (Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras).

A prestação de serviços por parte da instituição financeira é declarada no sistema por meio de plano de contas e balancetes que devem mensalmente ser adicionados. Após fazer as declarações, a instituição deve gerar a guia de pagamento para o recolhimento do ISSQN.

Além de fazer as declarações próprias da Instituição Financeira, um contribuinte desse tipo poderá fazer declarações de RPAs, de notas que tomou dentro e fora do município e ainda gerar a guias para recolhimento do ISSQN retido.

Neste ambiente é possível acessar ao sistema, fazer consulta a um cadastro ou se cadastrar caso ainda não seja um usuário.

 

Cadastro

Para fazer o cadastro online o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba DES-IF  e selecionar a opção CADASTRO. Após acessar a página de cadastro, os termos de uso devem ser lidos e a opção Li e Aceito os Termos de Uso do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deve ser selecionada para que se prossiga para o próxima tela, onde o contribuinte deverá preencher as informações solicitadas e então clicar no botão CADASTRAR.

Na próxima tela, denominada Dados Gerais, o contribuinte deverá preencher as suas informações gerais e então clicar no botão PRÓXIMO para ir até a próxima etapa do cadastro.

 

 

Nessa tela, denominada serviços, o contribuinte deverá preencher todos os serviços que lhe são permitidos realizar, de acordo com seu contrato social. Para finalizar o cadastro basta clicar no botão CADASTRAR.  

 

Feito isso, será enviada uma requisição aos auditores fiscais para que possam verificar e aprovar o cadastro do contribuinte.

Consulta

Para consultar sua situação cadastral da instituição Financeira, o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba DES-IF, selecionar a opção CONSULTA e então digitar seu CNPJ.

 

 

Por meio dessa consulta, é possível verificar as principais informações do contribuinte, além de saber se o cadastro já foi ou não liberado pela Prefeitura. 

Acessar Sistema

Para fazer login e utilizar as ferramentas disponibilizadas à Instituição Financeira, o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba DES-IF, selecionar a opção ACESSAR SISTEMA e então digitar seu CNPJ, a senha de acesso informada no momento do cadastro e o código de verificação fornecido pelo sistema.

 

Feito isso, o contribuinte será direcionado a tela inicial do ambiente da Instituição Financeira e poderá começar a utilização das ferramentas.

O usuário terá acesso ao manual específico para o ambiente da Instituição Financeira após realizar o login, conforme as instruções acima.

Ambiente do Cartório

Esse ambiente é destinado a todos os cartórios, que têm obrigação de recolher o imposto sobre os serviços prestados no município.

A prestação de serviços por parte do cartório é feita no sistema através da declaração de todos os atos prestados mensalmente no município, essa declaração é chamada de Escrituração Mensal. Após fazer a escrituração mensal, o cartório deve gerar a guia de recolhimento para que o imposto possa ser pago aos cofres municipais.

Além de fazer as declarações próprias do Cartório, um contribuinte desse tipo poderá fazer declarações de RPAs, de notas que tomou dentro e fora do município e ainda gerar a guias para recolhimento do ISSQN retido.

Neste ambiente é possível acessar ao sistema, fazer consulta a um cadastro ou se cadastrar caso ainda não seja um usuário.

    

 

Cadastro

Para fazer o cadastro online o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba Cartório  e selecionar a opção CADASTRO. Após acessar a página de cadastro, os termos de uso devem ser lidos e a opção Li e Aceito os Termos de Uso do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deve ser selecionada para que se prossiga para o próxima tela, onde o contribuinte deverá preencher as informações solicitadas e então clicar no botão CADASTRAR.  

      

Na próxima tela, denominada Dados Gerais, o contribuinte deverá preencher as suas informações gerais e então clicar no botão PRÓXIMO para ir até a próxima etapa do cadastro.

  

Nessa tela, denominada serviços, o contribuinte deverá preencher todos os serviços que lhe são permitidos realizar, de acordo com seu contrato social. Para finalizar o cadastro basta clicar no botão CADASTRAR.  

 

Feito isso, será enviada uma requisição aos fiscais para que possam verificar e aprovar o cadastro do contribuinte.

Consulta

Para consultar sua situação cadastral do Cartório, o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba Cartório, selecionar a opção CONSULTA e então digitar seu CNPJ.

 

Por meio dessa consulta, é possível verificar as principais informações do contribuinte, além de saber se o cadastro já foi ou não liberado pela Prefeitura.

Acessar Sistema

Para fazer login e utilizar as ferramentas disponibilizadas ao Cartório, o contribuinte deverá acessar na tela inicial do sistema a aba Cartório, selecionar a opção ACESSAR SISTEMA e então digitar seu CNPJ/CPF, a senha de acesso informada no momento do cadastro e o código de verificação fornecido pelo sistema.

 

Feito isso, o contribuinte será direcionado a tela inicial do ambiente do Cartório e poderá começar a utilização das ferramentas.

O usuário terá acesso ao manual específico para o ambiente do Cartório após realizar o login, conforme as instruções acima.

Ambiente do Fiscal

Fiscal é todo Servidor Público da Prefeitura que trabalha no setor de fiscalização de tributos sobre serviços prestados.

Um fiscal pode ser cadastrado no sistema desde que possua Matrícula na Prefeitura e seja autorizado pelo chefe do setor a utilizar o sistema.

Quando o sistema é implantado no município, é feito o cadastro dos fiscais que serão responsáveis por geri-lo e, a partir daí, novos cadastros de fiscais só poderão ser feitos por um outro fiscal com as devidas permissões no sistema.

Acessar Sistema

Para fazer login e utilizar as ferramentas disponibilizadas ao fiscal, o servidor público deverá acessar na tela inicial do sistema a aba FISCALIZAÇÃO e então digitar seu nome de usuário, a senha de acesso informada no momento do cadastro e o código de verificação fornecido pelo sistema.

 

Feito isso, o servidor será direcionado a tela inicial do ambiente do fiscal e poderá começar a utilização das ferramentas. 

O usuário terá acesso ao manual específico para o ambiente do Fiscal após realizar o login, conforme as instruções acima.

Legislação

Aqui são disponibilizadas para download, as legislações referentes ao recolhimento do ISSQN do Município.

Nota Legal 

É um Módulo que incentiva os consumidores de serviços em geral, solicitar os documentos fiscais relacionados aos serviços tomados por eles no município. Através desse sistema, o tomador de serviços acumulará créditos sobre as notas fiscais declaradas, que poderão ser utilizados posteriormente.

 

Manuais

Aqui são disponibilizados Manuais e FAQs para facilitar o uso do sistema e solucionar as dúvidas que possam surgir no decorrer da manupulação das ferramentas.

 

Acesso Mobile

Os usuários de qualquer ambiente podem também acessar o sistema através de um dispositivo móvel (smartphone ou tablet) apenas colocando a informação "/m" no final do link de acesso ao sistema.

Ex.: para acessar nosso ambiente de demonstração online através de um dipositivo mobile deve ser digitado o link: https://nfsedemonstracao.online/m/.