Mudanças entre as edições de "Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Emitida"
De Manual NFS-e
| (9 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| − | <p style="text-align: justify;"><span>Essa página tem como finalidade apresentar ao contribuinte os campos e opções preenchidos em uma nota fiscal eletrônica de serviço prestado emitida em nosso portal.</span></p> | + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Essa página tem como finalidade apresentar ao contribuinte os campos e opções preenchidos em uma nota fiscal eletrônica de serviço prestado emitida em nosso portal.</span></p> |
| − | <p style="text-align: justify;"><span>Vejamos, por partes, o que significa cada um desses campos na nfs-e.</span></p> | + | <p style="text-align: center;"> </p> |
| − | <p style="text-align: justify;"><span | + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">[[Arquivo:481.notafiscal.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p> |
| − | <p style="text-align: justify;"><span>No cabeçalho da nota fiscal são exibidas informações referentes ao município, secretaria municipal responsável pela emissão das notas, número da nota e código de verificação da nota.</span></p> | + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;"><br /></span></p> |
| − | <p style="text-align: justify;"><span>O código de verificação da nota é utilizado para verificação de autencidade do documento fiscal.</span></p> | + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Vejamos, por partes, o que significa cada um desses campos na nfs-e.</span></p> |
| − | < | + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;"><br /></span></p> |
| − | <p style="text-align: justify;"><span>Na parte denominada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e são exibidas as seguintes informações:</span></p> | + | <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Cabeçalho da Nota</span></h3> |
| + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">No cabeçalho da nota fiscal são exibidas informações referentes ao município, seu brazão, a secretaria municipal responsável pela emissão das notas, número da nota e código de verificação da nota.</span></p> | ||
| + | <p style="text-align: center;"> </p> | ||
| + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">[[Arquivo:482.notafiscalcorpo1.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p> | ||
| + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;"><br /></span></p> | ||
| + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">* O código de verificação da nota é utilizado para verificação de autencidade do documento fiscal.</span></p> | ||
| + | <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Nota Fiscal Eletrônica de Serviços</span></h3> | ||
| + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Na parte denominada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e são exibidas as seguintes informações:</span></p> | ||
| + | <p style="text-align: center;"> </p> | ||
| + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">[[Arquivo:483.notafiscalcorpo2.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p> | ||
| + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;"><br /></span></p> | ||
<ul style="text-align: justify;"> | <ul style="text-align: justify;"> | ||
| − | <li>Data de emissão - data em quê o do documento fiscal foi emitido.</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Data de emissão - data em quê o do documento fiscal foi emitido.</span></li> |
| − | <li>Período de tributação da nota - competência em quê o serviço foi prestado e o ISSQN devido.</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Período de tributação da nota - competência em quê o serviço foi prestado e o ISSQN devido.</span></li> |
| − | <li>Natureza da operação tributária - informações sobre o local de incidência do ISSQN, que pode ser no município ou fora do município.</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Natureza da operação tributária - informações sobre o local de incidência do ISSQN, que pode ser no município ou fora do município.</span></li> |
| − | <li>Município de prestação - local em quê o serviço foi prestado.</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Município de prestação - local em quê o serviço foi prestado.</span></li> |
| − | <li>QR Code da nota fical - o QR CODE da nota é utilizado para a verificação de autencidade do documento fiscal, que é realizada através de um dispositivo eletrônico móvel (smartphone ou tablet) por meio de um aplicativo previamente instalado e próprio para verificação de QR Code.</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">RPS - número e data de emissão do RPS para o qual a nota foi convertida - essa informação só é exibida quando a nota fiscal origina-se da conversão de um RPS.</span></li> |
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">QR Code da nota fical - o QR CODE da nota é utilizado para a verificação de autencidade do documento fiscal, que é realizada através de um dispositivo eletrônico móvel (smartphone ou tablet) por meio de um aplicativo previamente instalado e próprio para verificação de QR Code.</span></li> | ||
</ul> | </ul> | ||
| − | < | + | <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Prestador de Serviços</span></h3> |
| − | <p style="text-align: justify;">Na parte Prestador de Serviços são exibidas as seguintes informações sobre o emissor da nota fiscal:</p> | + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Na parte Prestador de Serviços são exibidas as seguintes informações sobre o emissor da nota fiscal:</span></p> |
| + | <p style="text-align: center;"> </p> | ||
| + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">[[Arquivo:484.notafiscalcorpo3.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p> | ||
| + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;"><br /></span></p> | ||
<ul style="text-align: justify;"> | <ul style="text-align: justify;"> | ||
| − | <li>Razão Social - razão social do prestador de serviços.</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Razão Social - razão social do prestador de serviços.</span></li> |
| − | <li>Nome - nome fantasia do prestador de serviços.</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Nome - nome fantasia do prestador de serviços.</span></li> |
| − | <li>CNPJ - CNPJ do prestador de serviços.</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">CPF/CNPJ - CPF ou CNPJ do prestador de serviços.</span></li> |
| − | <li>Declaração - tipo de declaração do prestador de serviços que pode ser:</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Declaração - tipo de declaração do prestador de serviços que pode ser:</span></li> |
</ul> | </ul> | ||
| − | <p style="padding-left: 60px; text-align: justify;">- Des Consolidada: contribuintes do lucro real ou presumido;<br />- Simples Nacional: contribuintes do regime Simples Nacional - esse tipo de contribuinte deverá informar no ato da emissão da nfs-e a alíquota de acordo com seu faturamento nos últimos meses e o ISSQN será calculado com base nessa alíquota, porém deverá gerar a guia de pagamento (DAS) para esse imposto através do sistema próprio fornecido pelo Estado para contribuintes do Simples Nacional;<br />- MEI: contribuintes classificados como Microempreendedores Individuais - nas notas fiscais dos contribuintes do MEI não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.</p> | + | <p style="padding-left: 60px; text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">- Des Consolidada: contribuintes do lucro real ou presumido;</span><br /><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">- Simples Nacional: contribuintes do regime Simples Nacional - esse tipo de contribuinte deverá informar no ato da emissão da nfs-e a alíquota de acordo com seu faturamento nos últimos meses e o ISSQN será calculado com base nessa alíquota, porém deverá gerar a guia de pagamento (DAS) para esse imposto através do sistema próprio fornecido pelo Estado para contribuintes do Simples Nacional;</span><br /><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">- MEI: contribuintes classificados como Microempreendedores Individuais - nas notas fiscais dos contribuintes do MEI não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.</span></p> |
<ul style="text-align: justify;"> | <ul style="text-align: justify;"> | ||
| − | <li>Inscr. Municipal - inscrição municipal do prestador de serviços.</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Inscr. Municipal - inscrição municipal do prestador de serviços.</span></li> |
| − | <li>Regime de Tributação: regime especial de tributação do prestador de serviços que pode ser:</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Regime de Tributação: regime especial de tributação do prestador de serviços que pode ser:</span></li> |
</ul> | </ul> | ||
| − | <p style="padding-left: 60px; text-align: justify;">-& | + | <p style="padding-left: 60px; text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">- Fixo: contribuinte pertecente ao regime de tributação fixo;</span><br /><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">- Estimado: contribuinte pertecente ao regime de tributação estimado;</span><br /><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">- Sociedade de Profissionais Liberais: contribuinte pertecente ao regime de tributação da sociedade de profissionais liberais;<br />- Auto-lançado: contribuinte sem regime especial de tributação.</span></p> |
<ul style="text-align: justify;"> | <ul style="text-align: justify;"> | ||
| − | <li>Inscr. Estadual - inscrição estadual do prestador de serviços.</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Inscr. Estadual - inscrição estadual do prestador de serviços.</span></li> |
| − | <li>Endereço - endereço do prestador de serviços.</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Endereço - endereço do prestador de serviços.</span></li> |
| − | <li>Imune/Isento - informações sobre imunidade ou isenção do contribuinte:</li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Imune/Isento - informações sobre imunidade ou isenção do contribuinte:</span></li> |
</ul> | </ul> | ||
| − | <p style="padding-left: 60px; text-align: justify;">- Sim: contribuinte imune ou isento de ISSQN - se nesse campo estiver preenchida a informação SIM nas notas fiscais emitidas por esse contribuinte não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.<br />- Não: contribuinte não é imune nem isento de ISSQN.</p> | + | <p style="padding-left: 60px; text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">- Sim: contribuinte imune ou isento de ISSQN - se nesse campo estiver preenchida a informação SIM nas notas fiscais emitidas por esse contribuinte não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.</span><br /><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">- Não: contribuinte não é imune nem isento de ISSQN.</span></p> |
| − | <p style="text-align: justify;">* As informações do Prestador de Serviços são preenchidas automaticamente de acordo com os dados informados no cadastro desse contribuinte. Caso haja alguma informação incorreta, o contribuinte deverá entrar em contato com o setor responsável da Prefeitura do município para solicitar as alterações.</p> | + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">* As informações do Prestador de Serviços são preenchidas automaticamente de acordo com os dados informados no cadastro desse contribuinte. Caso haja alguma informação incorreta, o contribuinte deverá entrar em contato com o setor responsável da Prefeitura do município para solicitar as alterações.</span></p> |
| − | < | + | <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Tomador de Serviços</span></h3> |
| − | <p style="text-align: justify;">Na parte Tomador de Serviços são exibidas informações sobre o tomador de serviços da nota fiscal:</p> | + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Na parte Tomador de Serviços são exibidas informações sobre o tomador de serviços da nota fiscal:</span></p> |
| − | <ul> | + | <p style="text-align: center;"> </p> |
| − | <li>Nome -& | + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">[[Arquivo:485.notafiscalcorpo4.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p> |
| − | <li>CNPJ -& | + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;"><br /></span></p> |
| − | <li>Email -& | + | <ul style="text-align: justify;"> |
| − | <li>Inscr. Municipal -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Nome - nome do tomador de serviços.</span></li> |
| − | <li>Inscr. Estadual -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">CPF/CNPJ - CPF ou CNPJ do tomador de serviços.</span></li> |
| − | <li>Endereço -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Email - email do tomador de serviços (o tomador receberá a nfs-e no email aqui indicado).</span></li> |
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Inscr. Municipal - inscrição municipal do tomador de serviços.</span></li> | ||
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Inscr. Estadual - inscrição estadual do tomador de serviços.</span></li> | ||
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Endereço - endereço do tomador de serviços.</span></li> | ||
</ul> | </ul> | ||
| − | < | + | <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Discriminação dos Serviços</span></h3> |
| − | <p><span>Na parte Discriminação dos Serviços são exibidas informações sobre o serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal:</span></p> | + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Na parte Discriminação dos Serviços são exibidas informações sobre o serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal:</span></p> |
| − | <ul> | + | <p style="text-align: center;"> </p> |
| − | <li>Código do Serviço -& | + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">[[Arquivo:486.notafiscalcorpo5.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p> |
| − | <li>Descrição do Serviço -& | + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;"><br /></span></p> |
| − | <li>Discriminação do Serviço -& | + | <ul style="text-align: justify;"> |
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Código do Serviço - código do serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal.</span></li> | ||
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Descrição do Serviço - descrição do serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal.</span></li> | ||
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Discriminação do Serviço - discriminação do serviço prestado.</span></li> | ||
</ul> | </ul> | ||
| − | < | + | <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Valores da Nota</span></h3> |
| − | <p><span>Na parte Valores da Nota são exibidas informações sobre os valores do serviço prestado e impostos devidos na nota fiscal:</span></p> | + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Na parte Valores da Nota são exibidas informações sobre os valores do serviço prestado e impostos devidos na nota fiscal:</span></p> |
| − | <ul> | + | <p style="text-align: center;"> </p> |
| − | <li>Valor dos Serviços -& | + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">[[Arquivo:487.notafiscalcorpo6.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p> |
| − | <li>Deduções -& | + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;"><br /></span></p> |
| − | <li>Acréscimos -& | + | <ul style="text-align: justify;"> |
| − | <li>Desc. Condicionado - | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Valor dos Serviços - Valor total do serviço prestado.</span></li> |
| − | <li>Desc. Incondicionado - | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Deduções - valor de deduções.</span></li> |
| − | <li>Crédito -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Acréscimos - valor de acréscimos.</span></li> |
| − | <li>PIS -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Desc. Condicionado - valor de desconto condicionado.</span></li> |
| − | <li>COFINS -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Desc. Incondicionado - valor de desconto incondicionado.</span></li> |
| − | <li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Crédito - valor de crédito.</span></li> |
| − | <li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">PIS - valor do PIS (programa de integração social).</span></li> |
| − | <li>CSLL -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">COFINS - valor do COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social).</span></li> |
| − | <li>Outras Retenções -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">INSS - valor do INSS (instituto nacional do seguro social).</span></li> |
| − | <li>Base de Cálculo -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">IR - valor do IR (imposto de renda).</span></li> |
| − | <li>Alíquota -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">CSLL - valor do CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido)</span></li> |
| − | <li>ISS -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Outras Retenções - outras retenções informadas na nfs-e</span></li> |
| − | <li>ISS Retido -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Base de Cálculo - base de cálculo para o ISSQN</span></li> |
| − | <li>Total das Retenções -& | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Alíquota - alíquota referente ao serviço prestado.</span></li> |
| − | <li>Valor Líquido - </li> | + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">ISS - valor de ISSQN a ser pago pelo prestador de serviços.</span></li> |
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">ISS Retido - valor de ISSQN a ser pago pelo tomador de serviços.</span></li> | ||
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Total das Retenções - valor total das retenções de impostos inseridos na nfs-e.</span></li> | ||
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Valor Líquido - valor líquido da nfs-e. </span></li> | ||
</ul> | </ul> | ||
| − | < | + | <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Observações da Nota</span></h3> |
| − | <p>Na parte Observações da Nota são exibidas informações sobre observações adicionais informadas no ato da emissão da nota fiscal e informações obrigatórias exigidas por lei:</p> | + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Na parte Observações da Nota são exibidas informações sobre observações adicionais informadas no ato da emissão da nota fiscal e informações obrigatórias exigidas por lei:</span></p> |
| − | <ul> | + | <p style="text-align: center;"> </p> |
| − | <li>Observações -& | + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">[[Arquivo:488.notafiscalcorpo7.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p> |
| − | <li>Valor aproximado dos tributos -& | + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;"><br /></span></p> |
| − | <li>Respaldo em lei -& | + | <ul style="text-align: justify;"> |
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Observações - observações adicionais inseridas pelo prestador de serviços.</span></li> | ||
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Valor aproximado dos tributos - valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais com base na Lei nº 12.741/2012 e de acordo com o IBPT.</span></li> | ||
| + | <li><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Respaldo em lei - lei e decreto que estabelecem a emissão da nota fiscal.</span></li> | ||
</ul> | </ul> | ||
| + | <h3 style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">Rodapé da Nota</span></h3> | ||
| + | <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">No rodapé da nota fiscal é exibida uma linha pontilhada, para facilitar o local onde a folha deve ser cortada e logo abaixo informações gerais da nota fiscal, para que o prestador de serviços possa entregar o documento ao tomador e guardar um canhoto que comprove que o documento foi devidamente entregue a ele.</span></p> | ||
| + | <p style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;"><span style="font-family: "trebuchet ms", geneva;">[[Arquivo:489.notafiscalcorpo8.png|Pagina Inicial|900px]]</span><br /></span></p> | ||
<ul> | <ul> | ||
</ul> | </ul> | ||
Edição atual tal como às 15h36min de 4 de setembro de 2020
Essa página tem como finalidade apresentar ao contribuinte os campos e opções preenchidos em uma nota fiscal eletrônica de serviço prestado emitida em nosso portal.
Vejamos, por partes, o que significa cada um desses campos na nfs-e.
Índice
Cabeçalho da Nota
No cabeçalho da nota fiscal são exibidas informações referentes ao município, seu brazão, a secretaria municipal responsável pela emissão das notas, número da nota e código de verificação da nota.
* O código de verificação da nota é utilizado para verificação de autencidade do documento fiscal.
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Na parte denominada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e são exibidas as seguintes informações:
- Data de emissão - data em quê o do documento fiscal foi emitido.
- Período de tributação da nota - competência em quê o serviço foi prestado e o ISSQN devido.
- Natureza da operação tributária - informações sobre o local de incidência do ISSQN, que pode ser no município ou fora do município.
- Município de prestação - local em quê o serviço foi prestado.
- RPS - número e data de emissão do RPS para o qual a nota foi convertida - essa informação só é exibida quando a nota fiscal origina-se da conversão de um RPS.
- QR Code da nota fical - o QR CODE da nota é utilizado para a verificação de autencidade do documento fiscal, que é realizada através de um dispositivo eletrônico móvel (smartphone ou tablet) por meio de um aplicativo previamente instalado e próprio para verificação de QR Code.
Prestador de Serviços
Na parte Prestador de Serviços são exibidas as seguintes informações sobre o emissor da nota fiscal:
- Razão Social - razão social do prestador de serviços.
- Nome - nome fantasia do prestador de serviços.
- CPF/CNPJ - CPF ou CNPJ do prestador de serviços.
- Declaração - tipo de declaração do prestador de serviços que pode ser:
- Des Consolidada: contribuintes do lucro real ou presumido;
- Simples Nacional: contribuintes do regime Simples Nacional - esse tipo de contribuinte deverá informar no ato da emissão da nfs-e a alíquota de acordo com seu faturamento nos últimos meses e o ISSQN será calculado com base nessa alíquota, porém deverá gerar a guia de pagamento (DAS) para esse imposto através do sistema próprio fornecido pelo Estado para contribuintes do Simples Nacional;
- MEI: contribuintes classificados como Microempreendedores Individuais - nas notas fiscais dos contribuintes do MEI não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.
- Inscr. Municipal - inscrição municipal do prestador de serviços.
- Regime de Tributação: regime especial de tributação do prestador de serviços que pode ser:
- Fixo: contribuinte pertecente ao regime de tributação fixo;
- Estimado: contribuinte pertecente ao regime de tributação estimado;
- Sociedade de Profissionais Liberais: contribuinte pertecente ao regime de tributação da sociedade de profissionais liberais;
- Auto-lançado: contribuinte sem regime especial de tributação.
- Inscr. Estadual - inscrição estadual do prestador de serviços.
- Endereço - endereço do prestador de serviços.
- Imune/Isento - informações sobre imunidade ou isenção do contribuinte:
- Sim: contribuinte imune ou isento de ISSQN - se nesse campo estiver preenchida a informação SIM nas notas fiscais emitidas por esse contribuinte não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.
- Não: contribuinte não é imune nem isento de ISSQN.
* As informações do Prestador de Serviços são preenchidas automaticamente de acordo com os dados informados no cadastro desse contribuinte. Caso haja alguma informação incorreta, o contribuinte deverá entrar em contato com o setor responsável da Prefeitura do município para solicitar as alterações.
Tomador de Serviços
Na parte Tomador de Serviços são exibidas informações sobre o tomador de serviços da nota fiscal:
- Nome - nome do tomador de serviços.
- CPF/CNPJ - CPF ou CNPJ do tomador de serviços.
- Email - email do tomador de serviços (o tomador receberá a nfs-e no email aqui indicado).
- Inscr. Municipal - inscrição municipal do tomador de serviços.
- Inscr. Estadual - inscrição estadual do tomador de serviços.
- Endereço - endereço do tomador de serviços.
Discriminação dos Serviços
Na parte Discriminação dos Serviços são exibidas informações sobre o serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal:
- Código do Serviço - código do serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal.
- Descrição do Serviço - descrição do serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal.
- Discriminação do Serviço - discriminação do serviço prestado.
Valores da Nota
Na parte Valores da Nota são exibidas informações sobre os valores do serviço prestado e impostos devidos na nota fiscal:
- Valor dos Serviços - Valor total do serviço prestado.
- Deduções - valor de deduções.
- Acréscimos - valor de acréscimos.
- Desc. Condicionado - valor de desconto condicionado.
- Desc. Incondicionado - valor de desconto incondicionado.
- Crédito - valor de crédito.
- PIS - valor do PIS (programa de integração social).
- COFINS - valor do COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social).
- INSS - valor do INSS (instituto nacional do seguro social).
- IR - valor do IR (imposto de renda).
- CSLL - valor do CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido)
- Outras Retenções - outras retenções informadas na nfs-e
- Base de Cálculo - base de cálculo para o ISSQN
- Alíquota - alíquota referente ao serviço prestado.
- ISS - valor de ISSQN a ser pago pelo prestador de serviços.
- ISS Retido - valor de ISSQN a ser pago pelo tomador de serviços.
- Total das Retenções - valor total das retenções de impostos inseridos na nfs-e.
- Valor Líquido - valor líquido da nfs-e.
Observações da Nota
Na parte Observações da Nota são exibidas informações sobre observações adicionais informadas no ato da emissão da nota fiscal e informações obrigatórias exigidas por lei:
- Observações - observações adicionais inseridas pelo prestador de serviços.
- Valor aproximado dos tributos - valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais com base na Lei nº 12.741/2012 e de acordo com o IBPT.
- Respaldo em lei - lei e decreto que estabelecem a emissão da nota fiscal.
Rodapé da Nota
No rodapé da nota fiscal é exibida uma linha pontilhada, para facilitar o local onde a folha deve ser cortada e logo abaixo informações gerais da nota fiscal, para que o prestador de serviços possa entregar o documento ao tomador e guardar um canhoto que comprove que o documento foi devidamente entregue a ele.
