Mudanças entre as edições de "Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Emitida"
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Edição das 15h17min de 18 de setembro de 2017
Essa página tem como finalidade apresentar ao contribuinte os campos e opções preenchidos em uma nota fiscal eletrônica de serviço prestado emitida em nosso portal.
Vejamos, por partes, o que significa cada um desses campos na nfs-e.
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No cabeçalho da nota fiscal são exibidas informações referentes ao município, seu brazão, a secretaria municipal responsável pela emissão das notas, número da nota e código de verificação da nota.
O código de verificação da nota é utilizado para verificação de autencidade do documento fiscal.
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Na parte denominada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e são exibidas as seguintes informações:
- Data de emissão - data em quê o do documento fiscal foi emitido.
- Período de tributação da nota - competência em quê o serviço foi prestado e o ISSQN devido.
- Natureza da operação tributária - informações sobre o local de incidência do ISSQN, que pode ser no município ou fora do município.
- Município de prestação - local em quê o serviço foi prestado.
- RPS - número e data de emissão do RPS para o qual a nota foi convertida - essa informação só é exibida quando a nota fiscal origina-se da conversão de um RPS.
- QR Code da nota fical - o QR CODE da nota é utilizado para a verificação de autencidade do documento fiscal, que é realizada através de um dispositivo eletrônico móvel (smartphone ou tablet) por meio de um aplicativo previamente instalado e próprio para verificação de QR Code.
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Na parte Prestador de Serviços são exibidas as seguintes informações sobre o emissor da nota fiscal:
- Razão Social - razão social do prestador de serviços.
- Nome - nome fantasia do prestador de serviços.
- CNPJ - CNPJ do prestador de serviços.
- Declaração - tipo de declaração do prestador de serviços que pode ser:
- Des Consolidada: contribuintes do lucro real ou presumido;
- Simples Nacional: contribuintes do regime Simples Nacional - esse tipo de contribuinte deverá informar no ato da emissão da nfs-e a alíquota de acordo com seu faturamento nos últimos meses e o ISSQN será calculado com base nessa alíquota, porém deverá gerar a guia de pagamento (DAS) para esse imposto através do sistema próprio fornecido pelo Estado para contribuintes do Simples Nacional;
- MEI: contribuintes classificados como Microempreendedores Individuais - nas notas fiscais dos contribuintes do MEI não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.
- Inscr. Municipal - inscrição municipal do prestador de serviços.
- Regime de Tributação: regime especial de tributação do prestador de serviços que pode ser:
- Fixo: contribuinte pertecente ao regime de tributação fixo;
- Estimado: contribuinte pertecente ao regime de tributação estimado;
- Sociedade de Profissionais Liberais: contribuinte pertecente ao regime de tributação da sociedade de profissionais liberais;
- Auto-lançado: contribuinte sem regime especial de tributação.
- Inscr. Estadual - inscrição estadual do prestador de serviços.
- Endereço - endereço do prestador de serviços.
- Imune/Isento - informações sobre imunidade ou isenção do contribuinte:
- Sim: contribuinte imune ou isento de ISSQN - se nesse campo estiver preenchida a informação SIM nas notas fiscais emitidas por esse contribuinte não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.
- Não: contribuinte não é imune nem isento de ISSQN.
* As informações do Prestador de Serviços são preenchidas automaticamente de acordo com os dados informados no cadastro desse contribuinte. Caso haja alguma informação incorreta, o contribuinte deverá entrar em contato com o setor responsável da Prefeitura do município para solicitar as alterações.
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Na parte Tomador de Serviços são exibidas informações sobre o tomador de serviços da nota fiscal:
- Nome -
- CNPJ -
- Email -
- Inscr. Municipal -
- Inscr. Estadual -
- Endereço -
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Na parte Discriminação dos Serviços são exibidas informações sobre o serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal:
- Código do Serviço -
- Descrição do Serviço -
- Discriminação do Serviço -
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Na parte Valores da Nota são exibidas informações sobre os valores do serviço prestado e impostos devidos na nota fiscal:
- Valor dos Serviços -
- Deduções -
- Acréscimos -
- Desc. Condicionado -
- Desc. Incondicionado -
- Crédito -
- PIS -
- COFINS -
- INSS -
- IR -
- CSLL -
- Outras Retenções -
- Base de Cálculo -
- Alíquota -
- ISS -
- ISS Retido -
- Total das Retenções -
- Valor Líquido -
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Na parte Observações da Nota são exibidas informações sobre observações adicionais informadas no ato da emissão da nota fiscal e informações obrigatórias exigidas por lei:
- Observações -
- Valor aproximado dos tributos -
- Respaldo em lei -
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No rodapé da nota fiscal é exibida uma linha pontilhada, para facilitar o local onde a folha deve ser cortada e logo abaixo informações gerais da nota fiscal, para que o prestador de serviços possa entregar o documento ao tomador e guardar um canhoto que comprove que o documento foi devidamente entregue a ele.
