Mudanças entre as edições de "Ambiente do Prestador de Serviços"

Edição atual tal como às 14h36min de 31 de março de 2021

Este manual de instruções tem por finalidade orientar o Prestador de Serviços na utilização do sistema de emissão de nota fiscal e gestão eletrônica de ISSQN.

Início e Sair  

Ao clicar na Razão Social que aparece no canto superior direito da página, o sistema exibe as informações básicas do contribuinte, apresenta também o botão início, que ao ser clicado volta para a página inicial independente da página que o contribuinte esteja, e o botão sair que encerra a seção.

Busca Geral

Essa ferramenta tem como princiapal objetivo a otimização da pesquisa de ferramentas e relatórios exitentes no sistema. Para realizar uma busca basta inserir uma palavra no campo em destaque na imagem abaixo e clicar na lupa de pesquisa, serão listadas todas as ferramentas e todos os relatórios relacionados a busca relizada.

Vejamos as ferramentas do sistema, de acordo com cada uma das abas apresentadas nesse ambiente:

Utilitários

Na aba utilitários oferecemos ao prestador de serviços a opção de alterar alguns de seus dados cadastrais, definir permissões ao contador (caso já tenha sido vinculado) e verificar o estado de seu ISSQN através da Malha Fina Fiscal.

Alterar Dados de Cadastro

O contribuinte deverá selecionar esse tópico para alterar dados como e-mail, telefone e senha de acesso.  

Caso seja constatado que as atividades cadastradas para o contribuinte não estejam de acordo com seu contrato social, deve-se entrar em contato com o setor de cadastramento de empresas da Prefeitura para que seja feita a atualização de seu cadastro.

Respostas de Solicitações

No tópico Respostas de Solicitações o prestador de serviços terá acesso a todas as respostas enviadas por auditores fiscais para as solicitações feitas no sistema. Essas solicitações podem ser de liberação de AIDF, cancelamento de notas ou guias, substituição de notas, reabertura de livros, ou liberação de RPS.

Sempre que uma solicitação for aceita, rejeitada ou respondida por um auditor fiscal, ao acessar o sistema o contribuinte receberá um aviso de qua há solicitações respondidas e para visualizá-las basta acessar esse tópico e clicar sobre a solicitação que deseja visualizar. 

Definir Contador

Nesse tópico o contribuinte poderá definir as permissões do contador em seu ambiente, dando a ele poderes para realizar ou não determinadas tarefas sem precisar informar sua senha de acesso ao contador, além de desvincular um contador.

Para desvincular o contador a ele vinculado, basta clicar no botão Desvincular Contador.

Plantão Fiscal

A ferramenta Plantão Fiscal funciona como um canal de comunicação entre o contribuinte e os auditores fiscais da Prefeitura. Através dela o contribuinte pode abrir um chamado, onde colocará sua dúvida, sugestão, questionamento e afins e atribuir um auditor fiscal específico para responder a esse chamado. 
Todos os chamados criados ficarão listados nesse tópico, para futuras visualizações. 

Para abrir um novo chamado, basta que o contribuinte acesse esse tópico e clique no botão Criar Chamado, feito isso uma nova tela será aberta e nela o contribuinte deverá informar o assunto, o auditor fiscal a quem o chamado será direcionado, escrever a mensagem que deseja transmitir e clicar no botão Salvar.

Para enviar uma nova mensagem ao auditor fiscal ou verificar uma resposta enviada por ele para um chamado que já está aberto, basta clicar sobre a ID do chamado, escrever o texto da mensagem na nova tela que se abrirá e então clicar no botão Enviar Mensagem.

O auditor fiscal terá o poder de encerrar um chamado e ao fazê-lo o contribuinte poderá avaliar a qualidade do atendimento que lhe fora dispensado. Para avaliar um atendimento, basta clicar sobre a ID do chamado, qualificar o atendimento como ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo e então clicar no botão Confirmar.

Protocolos

Nesse tópico o contribuinte terá acesso aos protocolocos gerados para determinadas ações realizadas no sistema. 

Serão gerados protocolos para as seguintes situações: fechamento de livro digital, emissão de guia de pagamento e solicitação de limite de AIDF.

Log de Auditoria

A ferramenta Log de Auditoria permite ao contribuinte controlar as ações executadas em seu ambiente, seja pelo contador ou pelo procurador. 

Painel do Contribuinte

A ferramenta Painel do contribuinte, possibilita a visualização resumida das movimentações realizadas no sistema.

Faturamento

O primeiro gráfico apresentado é o de Faturamento, nele é possível visualizar o faturamento de cada competência de acordo com os filtros selecionados.

Situação das Notas

O próximo gráfico exibe a situação das notas que foram emitidas dentro dos períodos selecionados.

Elas podem estar em diferentes estados, são eles: 

• Normal
• Escriturada
• Cancelada
• Ou Em Análise.

Total de Notas Emitidas

Apresenta um comparativo entre o total de notas emitidas e o total de notas válidas de acordo com o período selecionado.

ISS Apurado de Notas Prestadas

 Esse gráfico apresenta o valor total do ISS apurado e apresenta também os valores do ISS próprio e o ISS retido, de acordo com os períodos selecionados.

ISS Devido

Esse gráfico apresenta o valor total do ISS devido e apresenta também os valores do ISS próprio e o ISS retido devidos, de acordo com os períodos selecionados.

Livros Gerados Por Período

Aqui são apresentadas as informações dos livros gerados de acordo com o período selecionado.

Chat Homologação

A ferramenta chat homologação permite ao contribuinte acompanhar o andamento de uma homologação aberta contra ele.

Ao clicar em cima de um dos processos é aberta a opção de enviar mensagem ou arquivos à fiscalização.

Definir Procurador

 Nesse tópico o contribuinte poderá definir um Procurador, que terá autorização para realizar ações em seu ambiente sem precisar informar sua senha de acesso a ele.

Certidão Negativa de Débito

Essa ferramenta permite ao contribuinte emitir uma certidão positiva ou negativa de débitos referentes ao ISSQN em aberto no sistema. 

Ao clicar em alguma certidão já gerada anteriormente o sistema abre uma aba para a visualização dessa certidão.

Manual do Prestador 

Esse tópico leva o contribuinte ao manual próprio, com todas as funcionalidades de seu módulo.

AIDF Eletrônico

Esse é o ambiente onde o usuário poderá solicitar à prefeitura a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais Eletrônicos. Depois de solicitado um novo limite de AIDFs ou notas fiscais, será remetida uma requisição de liberação para a Prefeitura, que poderá aprovar ou não.

Notas Eletrônicas

Nesse tópico o contribuinte poderá acessar as notas emitidas e emitir novas notas, bem como corrigir, substituir, cancelar e imprimir notas.

Emitir Nota Fiscal

O contribuinte deverá acessar esse tópico caso queira emitir uma nota fiscal eletrônica de serviços.
Vejamos detalhadamente no link a seguir, o passo a passo para a emissão de uma nfs-e.

  Clique aqui para saber tudo sobre a Emissão de Notas Eletrônicas 

Emitir Nota Fiscal Eventual

Esse tópico permite ao contribuinte emitir um número limitado de notas fiscais com serviços que não estejam em seu cadastro.

Ver Notas Emitidas

Aqui o contribuinte poderá visualizar todas as notas que emitiu no sistema, podendo fazer buscas através dos vários filtros disponíveis.

Para visualizar uma nota específica, basta clicar sobre o seu número que ela será aberta em uma nova aba do navegador. 

 Clique aqui para visualizar o layout de uma nota fiscal emitida e o que significam as informações nela explícitas. 

Além de visualizar, o contribuinte poderá também exportar o XML de uma nota, selecionando-a e clicando no padrão ao qual deseja.

Recibos de ISS Retido na Fonte

Nesse tópico o contribuinte conseguirá visualizar as notas emitidas por ele com retenção do ISSQN para o tomador de serviços e gerar o comprovante de retenção do imposto.

Ao clicar em algum demonstrativo já gerado anteriormente o sistema abre uma aba para a visualização do mesmo.

Cancelar Notas

Para cancelar uma ou mais notas emitidas basta o contribuinte acessar esse tópico, selecionar as notas que deseja cancelar e clicar no botão Cancelar Nota Fiscal.

Feito isso, uma nova tela irá abrir e ele deverá então verificar os dados das notas e escrever o motivo pelo qual deseja solicitar o cancelamento. Lembrando que, caso a nota tenha sido emitida há mais de sete dias, será enviada uma requisição para os fiscais e a nota só será de fato cancelada se essa solicitação for aprovada.

Para verificar o estado de uma solicitação de cancelamento, basta o contribuinte selecionar uma nota e clicar no botão Situação. 

Correções/ Substituições de Notas

Nesse tópico o contribuinte poderá visualizar ou solicitar uma nova correção/ substituição de nota fiscal.

Para fazer uma nova solicitação basta clicar no botão Solicitar Correção de Nota Fiscal, selecionar a nota que deseja corrigir ou substituir, escolher no campo Tipo de Solicitação se a nota deve ser corrigida ou substituida e informar o motivo da alteração.

Feito isso o sistema irá abrir uma nova tela onde deverão ser alterados os campos desejados.

Notas Rejeitadas Pelo Tomador 

Caso alguma nota tenha sido rejeitada pelo tomador poderá ser visualizada aqui.

Exportar Notas 

Esse tópico é direcionado à geração do xml em lote de notas de acordo com a competência.

Notas Tomadas

Nessa aba estão todas as ferramentas destinadas à notas que foram tomadas pelo contribuinte.

Para poder visualizar uma nota e tê-la inclusa no livro digital, o contribuinte deverá antes fazer a declaração da mesma.

Declarar Notas Tomadas

Esse tópico é destinado a declaração das notas tomadas pelo contribuinte. Para fazer a declaração dessas notas primeiro deve-se considerar onde ela foi emitida, caso tenha sido emitida nesse mesmo sistema será classificada como Nota Tomada No Munícipio, porém se tiver sido emitida através do sistema de outro município será qualificada como Nota Tomada Fora Do Município.

Notas Tomadas Fora do Município

Há dois modos de declarar uma nota tomada fora do município: importando um arquivo que obedeça o layout do sistema ou adicionando manualmente.

Importar nota tomada fora do município

Para importar a nota fiscal tomada fora do município o contribuinte deverá clicar na opção Escolher Arquivo, selecionar o arquivo em seus diretórios e então clicar no botão Importar. 

Declarar manualmente nota tomada fora do município

Para declarar manualmente uma nota desse tipo o contribuinte deverá clicar na opção Notas Tomadas Fora do Município, selecionar o botão Adicionar Nota Tomada Fora do Município.

Feito isso, deverá  preencher os dados da nota e clicar em Salvar Informações.

Notas Tomadas no Município

Nesse caso o contribuinte deverá selecionar a opção Notas Tomadas no Município e clicar no botão Procurar Notas Tomadas no Município para buscar todas as notas emitidas por esse sistema que ainda não tenham sido declaradas. 

Feito Isso, o sistema mostrará a relação de todas as notas encontradas e o contribuinte deverá então remover aquelas que não deseja declarar no momento, rejeitar as que não considera como válidas e clicar no botão Salvar Informações.

*Caso uma nota fiscal seja rejeitada, automaticamente será enviado um e-mail ao prestador de serviços que a emitiu informando essa rejeição.

Pesquisar no Município

Essa ferramenta permite ao contribuinte, procurar por um contribuinte, uma nota ou uma competência específica.

Notas Tomadas sem Inscrição Municipal

Essa ferramenta permite ao contribuinte, procurar por um contribuinte, uma nota ou uma competência específica.

Notas Aceitas

Depois de declarar as notas o contribuinte poderá visualizá-las através desse tópico. Além disso, caso o contribuinte tenha feito alguma declaração com dados incorretos, basta ele acessar esse tópico, selecionar a nota declarada incorretamente e clicar no botão Remover Nota Declarada.

Notas Tomadas no Município

Nesse tópico o contribuinte conseguirá visualizar todas as notas que tenham sido emitidas para ele no sistema, independente de terem sido declaradas ou não.

Notas Rejeitadas

Caso alguma nota tenha sido rejeitada pelo tomador poderá ser visualizada aqui. 

Recibos de ISS Retido na Fonte

Nesse tópico o contribuinte conseguirá visualizar as notas emitidas com retenção de ISSQN para ele, enquanto tomador de serviços, e gerar o comprovante de retenção do imposto.

Ao clicar em algum demonstrativo já gerado anteriormente o sistema abre uma aba para a visualização do mesmo.

Declaração de RPA

Para fazer declarações de Recibos de Pagamento Autônomos o contribuinte deverá acessar esse tópico, clicar no botão Declarar RPA Tomada.

Feito isso deverá inserir as informações do recibo e clicar em Declarar RPA. 

Caso faça alguma declaração incorreta, basta selecionar a RPA e clicar em Remover RPA Declarada.

Livro Digital

Os livros digitais apresentam todas as informações de notas emitidas e tomadas pelo contribuinte, exibindo-as de acordo com sua competência e permitindo a visualização do valor total de ISSQN gerado em determinada competência.

Livro Digital

Acessando esse tópico o contribuinte poderá visualizar os livros digitais fechados de notas emitidas e de notas tomadas e RPA's declaradas por ele. Para visualizar um livro já fechado livro de determinada competência basta clicar sobre o período desejado.

Gerar Novo Livro Digital

Para fechar um livro digital, ou seja, declarar como encerradas todas as movimentações de determinada competência, basta que o contribuinte acesse esse tópico e clique no botão Gerar Novo Livro Digital.

Feito isso uma nova tela será exibida e nela o contribuinte deverá selecionar o tipo de declaração, a competência, e se deseja gerar a guia de pagamento referente às movimentações da referida competência logo que fechar o livro digital. Após selecionadas essas informações, basta clicar no botão Gerar para que o livro seja encerrado.

Gerar Livro Digital em Lote

Para fechar vários livros digitais de competências diferentes, basta acessar esse tópico e clicar no botão Gerar Livro Digital em Lote. Serão apresentados os campos para preenchimento, sendo assim, deve ser selecionado o tipo do livro a ser gerado e a competência, preenchidos, basta clicar no botão Adicionar.

Para adicionar mais livros de diversas compêtencias é só repetir o processo e adicionar os livros na sequência de geração. 

Finalizada a adição de livros basta clicar no botão Gerar, assim os livros selecionados serão gerados e exibidos em seguida.

Solicitar Abertura de Livro

Para solicitar a abertura de um livro, basta selecionar o livro e clicar no botão Solicitar Abertura de Livro, podendo ser selecionado mais de um livro.

Assim serão abertos os campos da solicitação, basta preencher o campo motivo e clicar no botão Solicitar Reabertura do Livro, caso esteja dentro da competência vigente o livro é aberto automaticamente, se esse período já estiver fora da data será enviada uma solicitação a fiscalização.

Livro Digital de Serviços Prestados

São exibidas no livro digital de serviços prestados informações sobre cada uma das notas fiscais emitidas para a competência selecionada. Através desse livro o contribuinte conseguirá ainda visualizar se a guia referente ao ISSQN de uma nota já foi gerada e mostrará o código dessa guia.

Em sua estrutura temos os seguintes campos:

• Nº da Nota
• Dt. Emissão
• Estado - o estado da nota pode variar entre normal, boleto (caso sua guia já tenha sido gerada) e escriturada (caso o imposto já tenha sido devidamente quitado).
• Em Análise - informa se há alguma solicitação de cancelamento ou substituição da nota pendente de aprovação fiscal.
• Natureza da Operação - informa se a nota foi ou não emitida com tributação para o município
• CPF/CNPJ do Tomador
• Nome do Tomador
  
• Atividade - código do serviço prestado.
• Valor dos Serviços
• Alíquota - alíquota do serviço prestado.
• Imposto - valor total do ISSQN gerado na nota.
• Imposto retido - informa se o imposto foi ou não retido pelo tomador de serviço

No rodapé da página estão as seguintes informações sobre o livro digital:

• Resultado - quantidade de notas presentes no livro da competência selecionada.
• Receita - valor total dos serviços prestados na competência. *
• Total de Imposto - valor total do imposto gerado na competência.
• Imposto Próprio - valor de imposto devido pelo contribuinte sobre a referida competência. *
• Data e Hora da emissão do livro

*Na receita não serão somados valores de notas canceladas.
*No imposto próprio não entrarão valores das notas que estiverem canceladas, com tributação para fora do município ou com o imposto retido.

Livro de Serviços Tomados e RPA's declarados

São exibidas no livro digital de serviços tomados informações sobre cada uma das notas fiscais e  recibos de pagamento autônomos tomados na competência selecionada. Através desse livro o contribuinte conseguirá ainda visualizar se já gerou a guia de ISSQN de uma nota ou RPA e mostrará o código dessa guia.

Em sua estrutura temos os seguintes campos em relação às notas tomadas:

• CNPJ do Prestador - CNPJ do emissor da nota fiscal ou prestador do serviço
• Insc. Municipal - inscrição municipal do emissor da nota fiscal ou prestador do serviço
• N° da Nota
• Estado - o estado da nota pode variar entre normal, boleto (caso sua guia já tenha sido gerada) e escriturada (caso o imposto já tenha sido devidamente quitado).
• Serviço - código do serviço tomado
• Valor dos Serviços
• Alíquota - alíquota do serviço tomado
• Imposto - valor total do ISSQN gerado na nota.
• Imposto retido - informa se o imposto foi ou não retido pelo tomador de serviços.

Quanto aos recibos provisórios de autônomos, são exibidos os seguintes campos:

• Nº da RPA
• Dt Emissão
• Estado - o estado de RPA pode variar entre normal, boleto (caso sua guia já tenha sido gerada) e escriturada (caso o imposto já tenha sido devidamente quitado).
• CPF/CNPJ do Prestador - CNPJ do emissor da RPA ou prestador dos serviços
• Valor dos Serviços
• Imposto - valor total do ISSQN gerado através da RPA.

No rodapé da página estão as seguintes informações sobre o livro digital:

• Resultado - quantidade de notas presentes no livro da competência selecionada.
• Receita - valor total dos serviços prestados na competência. *
• Total de ISSQN - valor total do imposto gerado na competência.
• ISSQN Retido - valor de imposto devido pelo contribuinte sobre as notas tomadas da referida competência.
• Data e Hora da emissão do livro

*Na receita não serão somados valores de notas canceladas.
*No ISSQN Retido não entrarão valores das notas que estiverem canceladas e que não possuírem o ISSQN retido.
*Não aparecerão nos livros as declarações de RPA que foram removidas pelo contribuinte.

Livro Anual

Todas as informações lançadas pelo contribuinte de notas emitidas, notas tomadas e RPAs declarados são armazenadas em livros anuais que podem ser consultados a qualquer momento pelo contribuinte.
Para tal, o contribuinte deve acessar esse tópico LIVRO ANUAL, selecionar o ano que deseja visualizar e então gerar seu livro fiscal.

Nesse livro as informações são separadas por três categorias (registros de notas de serviços prestados, registros de notas de serviços tomados e registros de RPA's tomados) e as notas são listadas da mesma maneira com que são estruturadas nos livros mensais de cada uma dessas categorias.

No princípio e fim de cada categoria há, respectivamente, um termo de abertura e encerramento do exercício anual, onde o responsável pela empresa poderá assinar caso faça a impressão do livro.

Créditos

Nesse tópico o contribuinte poderá visualizar todos os créditos gerados para ele no sistema.

Os dados desses créditos são apresentados através dos campos abaixo:

• Código - código gerado automaticamente no sistema para identificar os créditos.
• Descrição - descrição do crédito devido ao contribuinte.
• Tipo - se o crédito foi gerado automaticamente por meio do cancelamento de uma nota já quitada ou se foi um desconto específico dado pelos fiscais.
• Valor do Crédito - valor total do crédito concedido ao contribuinte.
• Crédito Utilizado - valor do crédito já utilizado pelo contribuinte em alguma guia de pagamento.
• Crédito Restante -  valor restante do crédito concedido ao contribuinte.

Esse tópico serve somente para visualização dos créditos, uma vez que eles só poderão ser gerados por algum fiscal da Prefeitura.

Guia de Pagamento

O imposto é recolhido aos cofres do município por meio das guias de pagamento que são geradas no próprio sistema. Para gerar uma guia de pagamento, basta que o contribuinte acesse essa aba e selecione o tópico de acordo com o tipo de guia de ISSQN que deseja gerar.

Guias

Podem ser geradas três diferentes tipos de guias no sistema: mensal, complementar e avulsa. 

Vejamos detalhadamente no link a seguir, as funções e o passo a passo para gerar cada um desses tipos de guias.

 Clique aqui para saber tudo sobre as Guias de Pagamento 

Demonstrativo DAS

Essa ferramenta fornece ao contribuinte os dados da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) gerada por ele através do Simples Nacional, permitindo o acompanhamento da arrecadação e da movimentação mensal.

Apuração Mensal

A ferramenta Apuração Mensal permite o acompanhamento das movimentações realizadas pelo contribuinte durante o enquadramento no Simples Nacional.

*As ferramentas Demonstrativo DAS e Apuração Mensal só serão disponibilizadas a contribuintes que estão ou estiveram enquadrados no Simples Nacional/MEI.

RPS/Importar

Nessa aba o usuário poderá fazer solicitação, impressão e importação de RPS (Recibo Provisório de Serviços).

Para fazer uma solicitação de RPS, basta selecionar a opção Solicitação de RPS e então clicar no botão Solicitar RPS.