Mudanças entre as edições de "Domicílio Tributário Eletrônico - DTE"

Edição atual tal como às 14h31min de 1 de abril de 2021

A ferramenta de Domicílio Tributário Eletrônico - DTE  é destinada a abertura e acompanhamento de notificações oficiais de contribuintes no sistema.

Fiscal

Na parte denominada DT-e, o fiscal poderá abrir novas notificações, visualizar e dar seguimento às notificações já enviadas e ainda realizar, através de relatórios, o acompanhamento da visualização por parte dos contribuintes.

Notificações

Aqui o fiscal poderá abrir novas notificações, visualizar e dar seguimento às notificações já enviadas.

Visualizar Notificação

Para visualizar uma notificação e verificar a situação da mesma, basta clicar sobre o número de sua respectiva notificação.

Ao clicar na notificação os dados serão exibidos conforme a imagem abaixo.

Cadastrar Nova Notificação

Para enviar uma nova notificação, o fiscal deverá clicar no botão Cadastrar Nova Notificação. Feito isso, será aberta uma nova tela onde devem ser preenchidas as informações da notificação para dar início ao processo de notificação ou intimação de determinado contribuinte.

Contribuintes

Primeiramente deve se selecionar a classificação, ou seja o tipo dessa notificação, se ela será uma notificação ou uma intimação. 

O próximo campo de preenchimento  é referente aos contribuintes que serão notificados. Caso a Notificação seja destinada a mais de um contribuinte é so clicar no botão Adicionar e preencher os dados solicitados.

Devem ser preenchidos os seguintes dados:

• CPF/CNPJ;
• Inscrição Municipal;
• Razão Social.
• 
  

Descrição, Legislação e Prazo Para Atendimento da Notificação

Em Seguida devem ser preenchidos os campos de identificação da notificação, contendo a descrição e a legislação a qual se refere a notificação

Podem ser utilizados  avisos pré definido para preenchimento automático, desde que sejam devidamente cadastrados anteriormente

O próximo passo é definir o Prazo para o Atendimento da Notificação, ou seja, a data limite para que o contribuinte realize os procedimentos solicitados. Para selecionar essa data é só clicar no campo e buscar a data no calendário que irá ser exibido.

Documentos Solicitados

Aqui devem ser identificados os documentos que o contribuinte deverá apresentar junto a fiscalização, o campo permite a adição de mais de um documento, para tal basta clicar no botão Adicionar Documento e preencher o nome dos documentos. Finalizado o preenchimento é só clicar no botão Salvar Informações.

Finalizado o preenchimento da notificação, o fiscal deverá clicar no botão Enviar Notificação, assim os contribuintes selecionados irão receber um e-mail do endereço eletrônico em seu cadastro no sistema, e também na tela inicial de acesso ao seu ambiente do sistema, após o logar.

A confirmação de envio da notificação será exibida em um quadro, onde deve ser confirmado no botão OK.

Cadastrar Novo Modelo de Aviso

Aqui os fiscais poderão adicionar modelos de avisos que ficarão disponíveis para utilização, tanto na ferramenta Avisos quanto na ferramenta DTE. Para visualizar, editar ou inativar um modelo, basta clicar em seu número, logo em seguida será serão exibidos os campos para edição. Caso seja necessário cadastrar um novo modelo é só clicar no botão Cadastrar Novo Aviso.

Para cadastrar o novo modelo, devem ser preenchidos os campos solicitados e logo em seguida clicar no botão Salvar Aviso Predefinido.

Relatórios

Os relatórios são ferramentas disponibilizadas aos fiscais com o intuito de auxiar-lhes na fiscalização e proporcionar uma visão lapidada de todas as notificações geradas para os contribuintes no sistema. 

São disponibilizados dois tipos de relatórios Notificações De DTEs Cadastradas e Notificações De DTEs Não Lidas, podendo ser gerado para um contribuinte específico ou para todos. Para gerar um relatório basta selecionar o tipo, preencher os campos necessário e clicar no botão Gerar.

Contribuinte

Será disponibilizado ao contribuinte uma ferramenta para acompanhar as vizualiza e dar seguimento às notificações já recebidas.

Notificações DT-e

Para visualizar uma notificação e verificar a situação da mesma, basta clicar sobre o número de sua respectiva notificação.

Ao clicar na notificação os dados serão exibidos conforme a imagem abaixo, assim o contribuinte poderá vizualizar os documentos solicitados e o prazo para cumprir a notificação.

Confirmar Leitura da Notificação

Toda notificação enviada a um contribuinte, possui a obrigatoriedade na confirmação de leitura, essa confirmação pode ser realizada pelo próprio contribuinte atrávés do sistema de gestão de ISSQN ou através do e-mail cadastrado, ela também pode ser confirmada pelo contador ou procurador do contribuinte, desde que estejam devidamente vinculadose liberados no sistema.

Vale ressaltar que os dados de ciência da notificação serão registrados, ou seja, através dos registros de identificação a fiscalização saberá se foi o contribuinte, o contador ou procurador a dar ciência à notificação.

Confirmação no sistema

A confirmação pelo portal de acesso ao sistema se dará automaticamente após o contribuinte realizar o login no sistema. Serão exibidas as exigências da fiscalização, após conferidos os dados o contribuinte deve clicar no botão Estou Ciente.

Confirmação no e-mail

Além de ser notificado durante seu acesso o contribuinte irá receber um e-mail com o seguinte título "Domicílio Tributário Eletrônico – Notificação ao Contribuinte", conforme exibido na imagem abaixo:

Ao clicar no e-mail o contribuinte deve possuir um Certificado Digital para que a a confirmação possa ser realizada através dele.

No corpo do e-mail terá um link para a confirmação de leitura, basta clicar no link e op mesmo o redirecionará ao ambiente para confirmação.

Assim ficarão registradas as informações de confirmação da notificação.