Mudanças entre as edições de "Ambiente do Fiscal"

Edição das 12h05min de 27 de agosto de 2020

Este manual de instruções tem por finalidade orientar o fiscal na utilização do Sistema de Emissão de Nfs-e e Gestão Eletrônica de ISS. Para que o fiscal utilize-se do sistema o mesmo precisa estar devidamente cadastrado.

Vejamos as ferramentas do sistema, de acordo com cada uma das abas apresentadas nesse ambiente:

Cadastro

Essa aba proporciona aos fiscais ferramentas relacionadas ao cadastro de contribuintes, serviços e declarações dos regimes fixo, estimado e profissionais liberais.

Contribuintes

Nesse tópico o fiscal poderá tanto acessar os cadastros de contribuintes já existentes no sistema, como cadastrar novos contribuintes.

Acessar cadastro de contribuintes

Para acessar o cadastro de um contribuinte, basta que o fiscal selecione esse tópico, busque pelo contribuinte em questão e clique sobre o CNPJ/CPF do mesmo. Feito isso, será aberta a tela de cadastro onde o fiscal poderá alterar qualquer campo que considerar pertinente.

Abaixo serão listados cada um dos campos da tela Dados Gerais e as opções neles disponíveis:

• Nacionalidade:

- Brasileira: define o contribuinte como tendo nacionalidade brasileira.
- Estrangeira: define o contribuinte como tendo nacionalidade estrangeira.

• Cód Cadastro: representa o código do cadastro do contribuinte no banco de dados. (Essa informação não pode ser alterada pelo fiscal)
• Tipo:

- Prestador: define o contribuinte como prestador de serviços.
- Contador: define o contribuinte como contador.
- Tomador/Prestador Eventual:define o contribuinte como tomador de serviços ou prestador eventual (que emite notas avulsas).
- Instituição Financeira: define o contribuinte como instituição financeira.
- Cartório: define o contribuinte como cartório.
- Contribuinte Externo: define o contribuinte como contribuinte externo.

• Nome Fantasia: nome fantasia do contribuinte.
• Razão Social: razão social do contribuinte.
• CNPJ/CPF: CNPJ ou CPF do contribuinte.
• Inscr. Estadual: inscrição estadual do contribuinte.
• PIS/PASEP: PIS ou PASEP do contribuinte.
• Email: e-mail do contribuinte (esse e-mail receberá as notificações geradas no sistema inerentes ao contribuinte).
• Insc. Municipal: inscrição municipal do contribuinte.
• CRC: inscrição do contador no Conselho Regional de Contabilidade (esse campo só fica disponível para preenchimento quando o contribuinte é definido com o tipo Contador).
  
• CEP: CEP do contribuinte.
• Logradouro: logradouro onde se localiza a empresa/casa/apartamento do contribuinte.
• Número: número do endereço da empresa/casa/apartamento do contribuinte.
• Complemento: informações adicionais sobre o endereço do contribuinte.
• Bairro: bairro onde se localiza a empresa/casa/apartamento do contribuinte.
• UF: estado onde se localiza a empresa/casa/apartamento do contribuinte.
• Município: município onde se localiza a empresa/casa/apartamento do contribuinte
• Telefone: número do telefone do contribuinte.
• Celular: número do celular do contribuinte.
• Dt. Abertura: data de abertura da empresa.
• Dt. Encerramento: data de encerramente da empresa.
• Declaração:

- DES Consolidada: define o contribuinte como enquadrado no regime DES Consolidada (lucro real ou presumido).
- Simples Nacional: define o contribuinte como enquadrado no regime Simples Nacional, lembrando que os contribuintes desse regime não geram guias de pagamento no sistema.
- MEI: define o contribuinte como enquadrado no regime MEI (microempreendedor individual), lembrando que as notas fiscais emitidas por ele não calculam alíquota e ISSQN e que os contribuintes desse regime não geram guias de pagamento no sistema. 

• Dt. Entrada Simples: define a data em que o contribuinte foi enquadrado no regime Simples Nacional.
• Permitir Dedução:

- Não: define que o contribuinte não pode inserir deduções nos valores das notas fiscais por ele emitidas.
- Sim: define que o contribuinte pode inserir deduções nos valores das notas fiscais por ele emitidas. Caso essa opção seja selecionada, o fiscal deverá informar a porcentagem máxima que o contribuinte poderá deduzir nas notas emitidas.

• Última Nota: informa o número da última nota emitida no sistema por esse contribuinte.
• Desconto Mensal:

- Não: define que o contribuinte não tem direito a nenhum desconto mensal.
- Porcentagem: define que o contribuinte tem direito a um percentual específico de desconto nas guias de pagamento por ele geradas. Caso essa opção seja selecionada, o fiscal deverá informar a porcentagem máxima de ISSQN que o contribuinte poderá descontar nas guias de pagamento por ele emitidas.
- Valor: define que o contribuinte tem direito a descontar algum valor de suas guias de pagamento. Se essa opção for selecionada, o contribuinte poderá, ao gerar suas guias, informar qualquer valor de desconto que será abatido do valor total de ISSQN devido em determinada competência.

• Classificação:

- Construção Civil: define que o contribuinte é uma empresa de construção civil. Se essa opção for selecionada, o contribuinte terá a sua disposição um módulo específico para empresas de construção civil.
- Cooperativa Médica: define que o contribuinte é uma cooperativa médica.
- Condomínio: define que o contribuinte é um condomínio.
- Transporte Público: define que o contribuinte é uma empresa de transporte público. Se essa opção for selecionada, o contribuinte terá a sua disposição um módulo específicio para empresas de transporte público.
- Instituição de Ensino: define que o contribuinte é uma instituição de ensino. Se essa opção for selecionada, o contribuinte terá a sua disposição um módulo específico para instituições financeiras.
- Órgão Público Municipal: define que o contribuinte é um órgão público municipal. Se essa opção for selecionada, o contribuinte será classificado como retentor de ISSQN.
- Órgão Público Estadual: define que o contribuinte é um órgão público estadual. Se essa opção for selecionada, o contribuinte será classificado como retentor de ISSQN.
- Órgão Público Federal: define que o contribuinte é um órgão público federal. Se essa opção for selecionada, o contribuinte será classificado como retentor de ISSQN.
- Prestador Eventual: define que o contribuinte é um prestador de serviços eventual.

• Reg. Tributação:

- Fixo: define que o contribuinte pertence ao regime fixo. Se essa opção for selecionada, deverá ser informado no tópico Declaração do Fixo e Estimado um valor fixo para as guias de pagamento desse contribuinte.
- Estimado: define que o contribuinte pertence ao regime estimado. Se essa opção for selecionada, deverá ser informado no tópico Declaração do Fixo e Estimado um valor fixo para as guias de pagamento desse contribuinte.
- Sociedade de Profissionais Liberais: define que o contribuinte pertence ao regime de sociedade de profissionais liberais. Se essa opção for selecionada, deverá ser informado no tópico Declaração de Sociedade de Profissionais Liberais o valor de imposto mensal devido por esse contribuinte.

* Quando nenhum Regime de Tributação específico for selecionado esse campo ficará preenchido com a informação Auto-lançado e não pertencerá a nenhum regime específico.

• Contra senha: permite que seja selecionada uma pergunta para definição da contra senha do contribuinte.
• Resposta: permite que seja informada a resposta à pergunta selecionada para a contra senha do contribuinte.
• Imunidade/Isenção: define o contribuinte como imune/isento de ISSQN, fazendo com que o imposto não seja destacado as notas emitidas por ele.
• Retenção de ISS: define o contribuinte como retentor de ISSQN ou substituto tributário. Se essa opção for marcada, todas as notas emitidas para esse contribuinte enquanto tomador de serviços possuíram ISSQN retido para ele.
• NFe: permite que o contribuinte emita notas fiscais. Se essa opção não estiver marcada, mesmo que o contribuinte seja classificado como prestador de serviços ou contador não será possível emitir notas fiscais no sistema.
• Incent. Cultural: define o contribuinte como incentivador cultural.
• Tributação Fora:

- Somente os serviços previstos na LC 116: define que o contribuinte só poderá emitir notas fiscais com tributação para fora do município para os serviços permitidos na LC116 cadastrado para ele.
- Todos os Serviços: define que o contribuinte poderá emitir notas fiscais com tributação para fora do município para qualquer serviço cadastrado para ele no sistema, independente da LC 116 prever a tributação fora do município para essa atividade.

• Estado:

- Ativo: define que o contribuinte está ativo no sistema.
- Inativo: define que o contribuinte está inativo no sistema. Se essa opção estiver marcada, o contribuinte não conseguirá acessar o sistema.

• Gerar Nova Senha: esse botão gera uma nova senha de acesso ao sistema para o contribuinte.
• Próximo: esse botão avança para a próxima tela da parte de cadastro, onde constam as informações sobre o contador vinculado ao contribuinte.

Abaixo serão listados cada um dos campos da tela Cadastro de Contador e as opções neles disponíveis:

• Contador:

- Alterar: permite que seja alterado o contador vinculado ao contribuinte.
- Excluir: exclui o contador vinculado ao contribuinte.

• Data de Início do Contador: define a data em que o contador foi vinculado ao contribuinte.
• Permissões do Contador:

- NFe: permite que o contador tenha acesso às ferramentas relacionadas às notas fiscais do contribuinte.
- Livro: permite que o contador tenha acesso às ferramentas relacionadas aos livros digitais do contribuinte.
- Guia: permite que o contador tenha acesso às ferramentas relacionadas às guias de pagamento do contribuinte.
- RPS: permite que o contador tenha acesso às ferramentas relacionadas aos RPS do contribuinte.

• Próximo: esse botão avança para a próxima tela da parte de cadastro, onde constam as informações sobre o/os sócios/responsáveis pelo contribuinte.

Abaixo serão listados cada um dos campos da tela Sócios/Responsáveis e as opções neles disponíveis:

• Nome: nome do sócio/responsável pela empresa.
• CPF: CPF do sócio/responsável pela empresa.
• Adicionar Sócio/Responsável:permite que seja adicionado um novo sócio/responsável pela empresa.
• Próximo: esse botão avança para a próxima tela da parte de cadastro, onde constam as informações sobre os serviços cadastrados para o contribuinte.

Abaixo serão listados cada um dos campos da tela Serviços e as opções neles disponíveis:

• Selecione: permite que seja selecionado um serviço para o contribuinte.
• Serviço: exibe todos os serviços cadastrados para o contribuinte.
• Adicionar Serviços: permite que seja adicionado um novo serviço para o contribuinte.
• Salvar: esse botão salva todas as informações alteradas em todas as telas de cadastro do contribuinte.

Para salvar as alterações feitas, o fiscal deverá clicar no botão Salvar, localizado ao final das etapas da tela de cadastro.

Incluir novo contribuinte

Para incluir um novo contribuinte no sistema, o fiscal deverá selecionar esse tópico e clicar no botão Inserir Novo Contribuinte. Feito isso, será aberta uma tela em branco de cadastro, onde o fiscal deverá inserir todas as informações solicitadas sobre o contribuinte a ser cadastrado. Após inserir essas informações, basta clicar no botão Salvar, localizado ao final das etapas da tela de cadastro, para que o contribuinte fique devidamente cadastrado no sistema.

Solicitações de Alteração Cadastral

Nesse tópico o fiscal terá acesso a todas as solicitações de Alterações Cadastrais feitas pelos contribuintes. As solicitações poderão ser aprovadas ou rejeitadas, conforme as leis fiscais do município.

Para visualizar uma solicitação de alteração cadastral, basta que o fiscal clique sobre  o código da solicitação. Feito isso, será aberta uma tela com as informações do contribuinte e o motivo pelo qual a alteração cadastral foi solicitada.

• Para APROVAR uma solicitação de Alteração Cadastral, basta que o fiscal clique no botão Alterar Cadastro. Feito isso um, será aberta a tela de cadastro do contribuinte, onde o fiscal deverá modificar a(s) informação(ões) solicitada(s) pelo contribuinte e então Salvar as alterações realizadas no cadastro.
• Para REJEITAR uma solicitação de Alteração Cadastral, basta que o fiscal clique no botão Rejeitar Solicitaçãpo.

O fiscal poderá também enviar um questionamento sobre a solicitação para o contribuinte antes de aprová-la ou rejeitá-la. Para isso, basta que ele insira sua resposta ou questionamento no campo Resposta ao Contribuinte e então clique no botão Responder Pedido.

Liberação de Contribuintes

Sempre que um contribuinte faz o cadastro no sistema, é feita uma requisição no sistema de liberação do cadastro. Essas requisições são encontradas nesse tópico. 
Aqui, além de fazer a liberação dos cadastros, os fiscais terão a visão de todos os contribuintes que ainda não tiveram seus cadastros liberados.

Para liberar um cadastro, basta que o fiscal selecione esse tópico e clique sobre o CPF/CNPJ do contribuinte. Feito isso, será aberta a tela do cadastro do contribuinte selecionado, o fiscal deverá verificar TODOS os dados inseridos pelo contribuinte, a fim de que estejam de acordo com o cartão CNPJ do mesmo, deverá então selecionar no final da página a opção SIM para o campo Liberar Cadastro, e então clicar no botão Salvar.

É de extrema importância que o fiscal compare os dados do cadastro com o cartão CNPJ do contribuinte e o atualize caso algum dado tenha sido inserido incorretamente. Isso vale especialmente para os serviços cadastrados, uma vez que a alíquota pode alterar de um serviço para outro.

Declaração de Sociedade de Profissionais Liberais

Esse tópico é destinado à declaração de contribuintes que se enquadram como profissionais liberais. Aqui o fiscal poderá verificar os contribuintes cadastrados nesse regime, além de alterar os valores e prazos destinados a eles.

Para fazer a alteração no regime de algum contribuinte, basta selecionar esse tópico e clicar sobre o CPF/CNPJ do contribuinte. Feito isso, uma tela será aberta e nela as informações desejadas poderão ser alteradas. 

Cargos

O tópico cargos é destinado à declaração de cargos dos profissionais liberais no sistema. Aqui poderão ser visualizados e editados todos os cargos já cadastrados no sistema.

Para Inserir um novo cargo, basta selecionar esse tópico, clicar no botão Inserir Novo Cargo, informar os dados do novo cargo e então clicar em Salvar Informações.

Declaração do Fixo e Estimado

Esse tópico é destinado à declaração de contribuintes do regime fixo ou estimado. Aqui o fiscal poderá verificar os contribuintes cadastrados nesses regimes específicos, além de alterar os valores e prazos destinados a eles.

Para fazer a alteração no regime de algum contribuinte, basta selecionar esse tópico e clicar sobre o CPF/CNPJ do contribuinte. Feito isso, uma tela será aberta e nela as informações desejadas poderão ser alteradas. 

Categorias de Serviços

Esse tópico apresenta aos fiscais as categorias dos serviços cadastrados no sistema. Nele o usuário poderá além de visualizar as categorias, alterar suas descrições.

Serviços

Nesse tópico são apresentados todos os serviços cadastrados no sistema. Aqui os fiscais podem, além de visualizar os serviços cadastrados, fazer alterações na descrição, valor da alíquota e ativar ou inativar determinado serviço.

Para visualizar ou alterar as especificações de ums serviço, basta que o fiscal selecione esse tópico e clique sobre o código do serviço desejado. Feito isso, uma tela será aberta com todos os dados do serviço selecionado.

Serviços DESIF

Aqui são exibidos todos os serviços destinados às Instituições Financeiras no sistema. Nele o fiscal poderá além de visualizar os serviços, alterar suas descrições.

CEP

Esse tópico é destinado ao cadastramento de CEP's que ainda não tenham sido cadastrados no sistema. Para cadastrar um novo CEP, basta inseríl-lo na caixa de texto exibida nessa ferramenta.

Caso o CEP informado já esteja cadastrado no sistema, uma mensagem com essa informação será exibida.

NFE

Essa aba fornece ao fiscal todas as ferramentas do sistema direcionadas a emissão, cancelamento, correção e substituição de notas fiscais eletrônicas.

Notas Fiscais Emitidas

Nesse tópico o fiscal conseguirá visualizar todas as notas fiscais emitidas no sistema, além de cancelar notas sem que haja uma solicitação prévia do contribuinte. Para localizar notas, os fiscais contam com diversos filtros de buscas nesse ambiente.

Para visualizar determinada nota, basta clicar sobre o seu número que a nota será aberta em uma nova aba do navegador.

Para cancelar determinada nota, basta selecioná-la e clicar no botão Cancelar Nota. Feito isso, uma nova tela será aberta e o fiscal deverá informar no campo Motivo a razão do cancelamento e então clicar no botão Cancelar Nota Selecionada.

Demonstrativo de Retenção

Nesse tópico serão apresentadas todas as notas declaradas como tomadas cujo imposto fora retido no ato da emissão.

Notas Tomadas

Aqui são apresentadas todas as notas que foram declaradas por seus respectivos tomadores no sistema.

Além de visualizar as notas nessa condição, os fiscais poderão também remover a declaração de uma nota tomada. Para tal, basta que o fiscal selecione a nota e clique no botão Remover Declaração. Feito isso, uma tela será aberta e nela o fiscal deverá marcar a opção "Remover Nota Tomada?" e então clicar no botão Remover Nota Selecionada.

Emitir Nota Avulsa

Para emitir notas fiscais avulsas para os contribuintes enquadrados como prestadores eventuais no sistema, basta que o fiscal selecione esse tópico e preencha os dados solicitados conforme as informações passadas pelo pelo prestador eventual.

Logo que preencher todos os dados e clicar no botão Emitir Nota Fiscal, a nota avulsa e sua respectiva guia de pagamento serão abertas em novas abas do sistema, para que o fiscal possa imprimi-las e entregá-las ao contribuinte.

Baixas Bancárias

Aqui o fiscal poderá efetuar a baixa bancária das guias de pagamento geradas no sistema. Taiss baixas poderão ser feitas de duas maneiras: manual ou através de um arquivo enviado pelo banco.

Pagamento Manual

Para efetuar uma baixa bancária manualmente, o fiscal deverá selecionar esse tópico, preencher os campos solicitados e clicar no botão Confirmar.

Leitura do Arquivo de Baixa Bancária

Para efetuar uma baixa bancária por meio de arquivo enviado pelo banco onde são efetuados págamentos de guias, basta que o fiscal clique no botão Escolher Arquivo, selecione em seus diretórios o arquivo que contém a(s) baixa(s) a ser(em) efetuada(s) e clique no botão Ler Arquivo.

Solicitações de Cancelamento

Nesse tópico o fiscal terá acesso a todas as solicitações de cancelamento de notas fiscais feitas pelos contribuintes prestadores de serviços. As solicitações poderão ser aprovadas ou rejeitadas, conforme as leis fiscais do município.

Para visualizar uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal clique sobre  o código da solicitação. Feito isso, será aberta uma tela com as informações da nota fiscal e o motivo da solicitação de cancelamento, para que o fiscal analise se deve ou não aprová-la.

• Para APROVAR uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal marque a opção Não no campo Rejeitar a Solicitação e então clique no botão Cancelar Nota.
• Para REJEITAR uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal marque a opção Sim no campo Rejeitar a Solicitação e então clique no botão Rejeitar Solicitação.

O fiscal poderá também enviar um questionamento sobre a solicitação para o contribuinte antes de aprová-la ou rejeitá-la. Para isso, basta que ele marque a opção Não no campo Rejeitar a Solicitação, insira sua resposta ou questionamento no campo Resposta ao Contribuinte e então clique no botão Responder Pedido.

Correções/ Substituições

Nesse tópico o fiscal terá acesso a todas as solicitações de correção ou substituição de notas fiscais feitas pelos contribuintes prestadores de serviços. As solicitações poderão ser aprovadas ou rejeitadas, conforme as leis fiscais do município.

Para visualizar uma solicitação de correção ou substituição de nota, basta que o fiscal clique sobre  o código da solicitação. Feito isso, será aberta uma tela com as informações da nota e os campos a serem corrigidos ou substituídos, para que o fiscal analise se deve ou não aprová-la.

• Para APROVAR uma solicitação de correção ou substituição, basta que o fiscal clique no botão Aceitar Correção/ Substituição.
• Para REJEITAR uma solicitação de correção ou substituição, basta que o fiscal clique no botão Rejeitar Correção/ Substituição.

Correção de Notas Avulsas

Nesse tópico o fiscal poderá realizar a correção de notas avulsas que ainda não tenham sido quitadas pelo contribuinte.

Para corrigir uma nota fiscal avulsa, basta que o fiscal  selecione a nota desejada e clique no botão Corrigir/ Substituir Nota. Feito isso, os campos da nota serão abertos e o fiscal poderá alterar aqueles que considerar pertinentes e então clicar no botão Emitir Nota Fiscal para corrigir a nota.

Solicitações de AIDFE

Esse tópico exibe para os fiscais todas as solicitações dos prestadores de serviços quanto a liberação de novo limite de AIDFs.

Para aprovar uma solicitação de AIDFs, basta que o fiscal clique sobre o código da solicitação, e nos campos que irão abrir informe o número da última nota que o contribuinte poderá emitir ou a data limite para emissão de notas. Feito isso, basta clicar no botão Aceitar Solicitação, para que um novo limite de AIDF seja dado ao contribuinte.

Solicitações de RPS

Esse tópico exibe para os fiscais todas as solicitações dos prestadores de serviços quanto a liberação de novo limite de RPS.

Para aprovar uma solicitação de liberação de RPS, basta que o fiscal localize a solicitação e clique no botão Liberar. Feito isso, uma nova tela será aberta e nela o fiscal deverá informar o novo limite de RPS e então clicar no botão Liberar, para que um novo limite seja dado ao contribuinte. 

Notas de Contribuintes Externos

Aqui são apresentadas todas as notas prestadas que foram declaradas por seus respectivos Contribuintes Externos no sistema.

Além de visualizar as notas prestadas de contribuintes expernos, os fiscais poderão também remover a declaração de uma nota. Para tal, basta que o fiscal selecione a nota e clique no botão Remover Declaração. Feito isso, uma tela será aberta e nela o fiscal deverá marcar a opção "Cancelar Nota?" e então clicar no botão Cancelar Notas Selecionadas.

RPA's

Aqui são apresentados todos os RPA's que foram declarados por seus respectivos tomadores no sistema.

Além de visualizar os RPA's, os fiscais poderão também remover a declaração de RPA. Para tal, basta que o fiscal selecione o RPA e clique no botão Remover RPA. Feito isso, uma tela será aberta e nela o fiscal deverá marcar a opção "Cancelar RPA?" e então clicar no botão Cancelar RPA's Selecionados.

DESIF

Essa aba fornece ao fiscal todas as ferramentas direcionadas à declarações e cancelamento dos balancetes mensais e planos de contas das Instituições Financeiras.

Plano de Contas

Nesse tópico o fiscal terá acesso a todos os planos de contas adicionados pelas Instituições Financeiras no sistema.

Para visualizar um plano de contas, basta o fiscal localizar o plano desejado e clicar sobre o CNPJ da instituição financeira.

Balancetes

Nesse tópico o fiscal terá acesso a todos os balancetes mensais adicionados pelas Instituições Financeiras no sistema.

Para visualizar um balancete mensal, basta o fiscal localizar o balancete desejado e clicar sobre o CNPJ da instituição financeira.

Solicitações de Cancelamento

Nesse tópico o fiscal terá acesso a todas as solicitações de cancelamento de plano de contas e balancetes feitos pelas instituições financeiras. As solicitações poderão ser aprovadas ou rejeitadas, conforme as leis fiscais do município.

Para visualizar uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal clique sobre  o código da solicitação. Feito isso, será aberta uma tela com as informações da declaração para que o fiscal analise se deve ou não aprová-la.

• Para APROVAR uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal clique no botão Cancelar Balancete.
• Para REJEITAR uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal clique no botão Rejeitar Solicitação. 

Exportação de Arquivos

Nesse tópico o fiscal terá acesso a uma ferramenta que o permitirá exportar em formato xml todos os Planos de Contas ou Balancetes Mensais gerados no sistema em determinada competência.

Para exportar essas informações, basta o fiscal selecionar o Período e o Tipo de Arquivo (Plano de Contas ou Balancete Mensal) e então clicar no botão Gerar Arquivo.

Arquivos Importados

Nesse tópico é exibida a listagem de todos os arquivos de Plano de Contas e Balancete Mensal adicionados pelas Instituições Financeiras no sistema. 

[[Arquivo:3.1.desifarquivosimportados.png|Pagina Inicial|900px]]

Para visualizar determinado arquivo, basta clicar sobre sua decrição para que seu download seja realizado.

Cartório

Essa aba fornece ao fiscal todas as ferramentas direcionadas à declaração e cancelamento das escriturações mensais dos atos dos cartórios.

Escrituração

Nesse tópico o fiscal terá acesso a todos escriturações adicionados pelos Cartórios no sistema.

Para visualizar uma escrituração mensal, basta o fiscal localizar a escrituração desejada e clicar sobre o CNPJ/CPF do cartório.

Solicitações de Cancelamento

Nesse tópico o fiscal terá acesso a todas as solicitações de cancelamento de escriturações feitas por cartórios. As solicitações poderão ser aprovadas ou rejeitadas, conforme as leis fiscais do município.

Para visualizar uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal clique sobre  o código da solicitação. Feito isso, será aberta uma tela com as informações da escrituração para que o fiscal analise se deve ou não aprová-la.

• Para APROVAR uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal clique no botão Cancelar.
• Para REJEITAR uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal clique no botão Rejeitar Solicitação. 
   

Livro Digital

Essa aba permite que o fiscal acesse todos os livros digitais de todos os contribuintes cadastrados no sistema, sejam eles prestadores, tomadores, contribuintes externos, cartórios ou instituições financeiras.

Livro Digital

Aqui estão todos os livros digitais de notas emitidas, notas e RPA's tomados, escriturações e balancetes mensais dos serviços realizados e declarados no sistema.

Para abrir determinado livro digital, basta que o fiscal localize-o e clique sobre o CNPJ/CPF do contribuinte.

Solicitações de Abertura de Livro

Nesse tópico estão todas as solicitações de abertura de livro digital.

Para aprovar ou rejeitar uma solicitação de abertura de livro, basta que o fiscal clique sobre o código da solicitação, selecione a opção Reabrir Livro Digital caso queira aprovar a solicitação, ou a opção Rejeitar Solicitação caso não aprove a reabertura do livro.

Livro Anual

Nesse tópico estão todos os livros anuais de todos os contribuintes do sistema.

Para abrir determinado livro anual, basta que o fiscal localize-o e clique sobre o CNPJ/CPF do contribuinte.

Guia de Pagamento

Nessa aba estão todas as ferramentas direcionadas a guias de pagamento geradas no sistema.

Guias de Pagamento

Nesse tópico o fiscal conseguirá visualizar, cancelar, gerar créditos e alterar multa e data de vencimento das guias de pagamento.

• Para visualizar uma guia de pagamento, basta que o fiscal clique sobre o seu código e uma nova aba será aberta com a guia selecionada.
• Para cancelar uma guia, sem solicitação prévia do contribuinte, basta que o fiscal selecione a guia e clique no botão Cancelar Guia.
• Para alterar a data de vencimento de uma guia de pagamento, basta selecionar a guia e clicar no botão Alterar Data de Vencimento. Feito isso uma nova tela será aberta, nela o fiscal deverá informar a nova data de vencimento da guia e então clicar no botão Alterar Data de Vencimento.

• Para alterar a multa de uma guia de pagamento, basta selecionar a guia e clicar no botão Alterar Multa. Feito isso uma nova tela será aberta, nela o fiscal deverá informar um novo valor de multa e juros para a guia e então clicar no botão Alterar Multa.

• Para alterar o crédito de uma guia de pagamento, basta selecionar a guia e clicar no botão Alterar Crédito. Feito isso uma nova tela será aberta, nela o fiscal deverá informar um novo valor de crédito e para a guia e então clicar no botão Alterar Crédito.

Solicitações de Cancelamento

Aqui o fiscal terá acesso a todas as solicitações de cancelamento de guias de pagamento feitas pelos contribuintes cadastrados no sistema.

Para visualizar uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal clique sobre  o código da solicitação. Feito isso, será aberta uma tela com as informações da guia de pagamento e o motivo da solicitação de cancelamento, para que o fiscal analise se deve ou não aprová-la.

• Para APROVAR uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal clique no botão Cancelar.
• Para REJEITAR uma solicitação de cancelamento, basta que o fiscal clique no botão Rejeitar Solicitação.

Crédito

Nesse tópico o fiscal terá acesso a todos os créditos gerados para contribuintes no sistema e poderá ainda gerar ou cancelar créditos.

• Para visualizar o crédito dado a um contribuinte, basta que o fiscal clique sobre o CNPJ/ CPF do contribuinte e uma nova tela com as informações do referido crédito será aberta. Nessa tela, o fiscal poderá ainda adicionar valores a serem abatidos no total do crédito.]
• Para cancelar determinado crédito, basta que o fiscal selecione o crédito que deseja cancelar e clique no botão Cancelar Crédito.
• Para gerar um novo valor de crédito a algum contribuinte, o fiscal deverá acessar esse tópico e clicar no botão Gerar Novo Crédito. Feito isso, uma nova tela será aberta e nela deverá ser informado CNPJ/CPF do contribuinte, o valor do crédito a ser gerado e a descrição do mesmo e então o fiscal deverá clicar no botão Salvar Informações para que o crédito seja gerado.

Simples Nacional

Essa aba fornece ao fiscal todas as ferramentas direcionadas ao gerenciamento dos contribuintes enquadrados no regime Simples Nacional, permitindo a ele que realize a importação de arquivos de enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional/MEI, realize a importação do arquivo DAF607 e ainda gere relatórios relacionados a esses contribuintes.

Importação de Arquivos

Nesse tópico o fiscal poderá importar arquivos referentes ao enquadramento/ desenquadramento dos contribuintes do regime Simples Nacional/MEI e importar os arquivos referentes à DAF607, que correspondem às baixas bancárias dos contribuintes desse regime.

Leitura do Arquivo DAF607

Para efetuar a leitura do arquivo DAF607, basta que o fiscal clique no botão Escolher Arquivo, selecione em seus diretórios o arquivo correspondente e clique no botão Ler Arquivo.

Leitura do Arquivos de Períodos do Simples Nacional/MEI

O arquivo de períodos Simples Nacional/MEI (Per ou Permei) referido nessa opção é o arquivo que possui a informação de quais contribuintes foram enquadrados ou desenquadrados dos regimes Simples Nacional e MEI em determinado período. Para importar esse arquivo, basta que o fiscal clique no botão Escolher Arquivo, selecione em seus diretórios o arquivo que contém as informações dos contribuintes enquadrados ou retirados dos regimes supracitados e clique no botão Ler Arquivo.

Relatórios

Esse tópico apresenta todos os relatórios relacionados aos contribuintes do Simples Nacional/MEI e suas respectivas movimentações no sistema.

Estão disponíveis os seguintes relatórios do Simples Nacional/MEI:

• Baixas Bancárias
• Empresas por contribuição
• Contribuição de Empresas por Contabilidade
• Extrato Mensal de Contribuintes
• DAS-D x Emissão de NFS-e
• Base de Cálculo DAS-D diferente da NFS-e
• Faturamento por Ranking
• Enquadrados e Desenquadrados do Simples Nacional/MEi.

Relatórios

Os relatórios são ferramentas disponibilizadas aos fiscais com o intuito de auxiar-lhes na fiscalização e proporcionar uma visão lapidada de todo imposto gerado pelos contribuintes no sistema. 

Eles são divididos em quatro tipos: gerenciais, financeiros, fiscais, simples nacional e BI. Cada um desses tipos se subdivide em vários outros tipos, onde a informação pode ser filtrada ainda por período ou por contribuinte.

Gerenciais

• Empresas por Atividade - exibe uma relação de todos os serviços do sistema, listando as empresas que os utilizam.
• Empresas com imunidade/isenção - lista todos os contribuintes cadastrados no sistema como isentos de ISS.
• Empresas por enquadramento - lista as empresas de acordo com seu tipo de enquadramento (simples nacional, MEI ou DES Consolidada).
• Contabilidades Cadastradas - exibe a relação de todos as contribuintes cadastrados no sistema como Contador.
• Contribuintes por tipo - lista os contribuintes cadastrados no sistema de acordo com seu tipo (Prestador, Contador, Tomador, Contribuinte Externo, Instituição Financeira ou Cartório).
• Órgãos Públicos Cadastrados - exibe todos os órgãos públicos cadastrados no sistema.
• Contribuintes por Classificação - lista os contribuintes conforme sua classificação.
• Contribuintes por Regime Especial de Tributação - exibe os contribuintes com regime especial de tributação.
• Prestadores de Serviços que não emitem notas fiscais - exibe a relação de todos os contribuintes que estão cadastrados no sistema e não emitem notas fiscais.
• Contribuintes por Contabilidade - exibe os contribuintes cadastrados no sistema de acordo com a contabilidade a qual estão vinculados.
• Contribuintes sem Inscrição Municipal - lista os contribuintes cadastrados sem inscrição municipal.
• Empresas que utilizam Web Service - mostra as empresas que utilizam Web Service para emitir notas fiscais de serviço.
• Notas Emitidas com tomador sem Insc. Municipal via Web Service - exibe todas as notas emitidas através do Web Service para tomadores de serviços sem inscrição municipal.

Financeiros

• Extrato Mensal de ISS - mostra um extrato de todo imposto gerado através do sistema em determinada competência.
• Empresas por contribuição - exibe, de acordo com as competências, o valor de imposto gerado, pago e inadimplente das empresas cadastradas no sistema.
• Guias em Aberto - apresenta a relação de guias inadimplentes no sistema.
• Empresas com notas fiscais ou declarações inadimplentes -  exibe as empresas que possuem notas ou declarações inadimplentes no sistema.
• Valor total de notas substituídas por empresa que geram valor a menor de recolhimento -  contabiliza o imposto das notas que foram emitidas com valores menores em substituição a outras.
• Notas substituídas por empresa que geram valor a menor de recolhimento - exibe o imposto das notas que foram emitidas com valores menores em substituição a outras.
• Atividades com maior contribuição mensal - lista os serviços com maior contribuição mensal para o município.
• Maiores contribuintes por atividade - relaciona os maiores contribuintes por atividade e competência.
• Faturamenteo total / por empresa - exibe o faturamento total de imposto por empresa.
• Arrecadação de contribuintes enquadrados em regimes especiais - relaciona por período a arrecadação dos contribuintes enquadrados nos regimes Fixo, Estimado ou Sociedade de Profissionais Liberais.
• Guias - lista todas as guias de pagamento geradas no sistema.
• Baixas bancárias - mostra todas as baixas bancárias feitas no sistema.
• Baixas bancárias por lote - mostra por lote as baixas bancárias feitas no sistema.
• Extrato financeiro por empresa - exibe o extrato financeiro por empresa, apresentando informações sobre o total de valor de serviços prestados, ISS devido e ISS quitado pelo contribuinte.
• Extrato financeiro atividades excepcionais por empresa - exibe o extrato financeiro das notas de serviços prestados com tributação para fora do município de acordo com o contribuinte selecionado.
• Baixas bancárias - Simples Nacional - mostra todas as baixas bancárias de contribuintes do regime simples nacional feitas no sistema.
• Extrato de Créditos aplicados - exibe os créditos aplicados aos contribuintes, de acordo com o período selecionado.

Fiscais

• Contribuintes sem emitir a mais de um mês - lista todos os contribuintes prestadores de serviços que não emitem notas há mais de um mês.
• Empresas que emitem nfe com retenção para fora do município - exibe todas as empresas que emitem notas com tributação para fora do município.
• Notas fiscais emitidas por prestador -  lista todas as notas fiscais emitidas por determinado contribuinte no período selecionado.
• Notas fiscais emitidas para contribuintes inativos - lista todas as notas emitidas para contribuintes com cadastros inativos no sistema.
• Notas tomadas por contribuinte - exibe todas as notas tomadas por determinado contribuinte.
• Notas fiscais canceladas - mostra todas as notas fiscais canceladas.
• Notas fiscais canceladas automaticamente - mostra as notas fiscais canceladas automaticamente no sistema, sem necessidade da aprovação do corpo fiscal da Prefeitura.
• Notas fiscais com ISS retido -  exibe todas as notas emitidas por determinado contribuinte com o imposto retido.
• Notas fiscais com tributação fora do município - lista todas as notas emitidas por determinado contribuinte com tributação para fora do município.
• Notas fiscais escrituradas - exibe todas as notas escrituradas de determinado contribuinte .
• Notas fiscais não pagas -  lista todas as notas emitidas que ainda não tiveram o imposto quitado.
• Notas fiscais com descontos - notas emitidas com desconto condicionado ou incondicionado.
• Livro fiscal de notas prestadas -  exibe o livro de todas as notas emitidas no período selecionado.
• Livro fiscal de notas tomadas - exibe o livro de todas as notas tomadas no período selecionado.
• Malha Fina Fiscal - gera o relatório da malha fina fiscal mensal do contribuinte desejado.
• Pesquisa de satisfação do contribuinte - exibe uma compilação da avaliação de satisfação pelo atendimento feita pelo contribuinte através da ferramenta Fale Conosco.
• Agenda fiscal - apresenta a situação dos processos de fiscalização dos contribuintes, realizados por meio da ferramenta de Homologação Fiscal.

Simples Nacional

• Baixas bancárias - mostra todas as baixas bancárias de contribuintes do regime simples nacional feitas no sistema.
• Empresas por contribuição -  exibe, de acordo com as contabilidades, o valor de imposto gerado, pago e inadimplente das empresas cadastradas no sistema.
• Contribuição de empresas por contabilidade -  exibe, de acordo com a contabilidade a qual está vinculado, o valor de imposto gerado, pago e inadimplente dos contribuintes cadastrados no sistema.
• Extrato mensal de contribuintes - exibe o relatórios mensais das notas e guias geradas no sistema por determinado contribuinte. 

Acesso ao BI

Esse tópico permite que o usuário acesse a ferramenta de BI, disponibilizando uma gama de relatórios e gráficos que facilitam a fiscalização da arrecadação do ISSQN no município.
Para acessar a ferramenta, deve-se clicar no link a seguir: http://binotademonstracao.portalfacil.com.br/Login/Index?ReturnUrl=%2f 

Para acessar o manual da ferramenta de BI, deve-se clicar no link a seguir: http://www.manualbi.com.br/index.php?title=Manual_BI_VersAct

Utilitários

Essa aba é destinada a ferramentas adicionais do sistema, que existem com o intuito de facilitar a utilização do sistema por parte dos fiscais e ainda condigurá-lo conforme as normas do municípios.

Fale Conosco

A ferramenta Fale Conosco funciona como um canal de comunicação entre os contribuintes e os auditores fiscais da Prefeitura. Através dela o auditor fiscal poderá abrir um chamado, onde colocará o comunicado que deseja passar ao contribuinte, sugestão, questionamento e afins e informar para qual contribuinte específico deve ser aberto o chamado. Além disso, o auditor poderá responder aos chamados abertos pelos próprios contribuintes no sistema.
Todos os chamados criados ficarão listados nesse tópico, para futuras visualizações. 

Para criar um chamado, basta selecionar esse tópico e clicar no botão Criar Chamado. Feito isso, uma tela será aberta e nela o auditor fiscal deverá informar o contribuinte com o qual deseja trocar mensagens, o assunto, preencher o conteúdo da mensagem a ser enviada e então clicar no botão Salvar.

O auditor fiscal poderá também responder uma mensagem e encerrar os chamados abertos por meio da ferramenta. Para encerrar um chamado, basta abrí-lo clicando sobre seu ID e então clicar no botão Enviar Mensagem e Encerrar.

Manuais

Aqui estão disponíveis todos os manuais de utilização do sistema e de seus módulos adicionais.

Ambiente do Prestador

Ambiente do Tomador

Ambiente do Contador

Ambiente do Contribuinte Externo

Ambiente da Instituição Financeira

Ambiente do Cartório

Manual de Integração Web Service - Versão 2.02: http://nfsedemonstracao.online/manuais/NFSe_ManualDeIntegracao202.pdf

Manual do BI VersAct: http://www.manualbi.com.br/index.php?title=Manual_BI_VersAct

 Manual do Nota Legal

Visita Fiscal

Nesse tópico o fiscal poderá acessar o ambiente de qualquer contribuinte, como se estivesse logando com o usuário e senha do mesmo.

Isso permite que o fiscal acompanhe o contribuinte na uitlização e ensine-o os passos exatos a executar no sistema para utilizar determinadas ferramentas. A visita permite que o fiscal veja o sistema exatamente como o contribuinte vê.

Para utilizar essa ferramenta, basta selecionar esse tópico, buscar pelo contribuinte que deseja "visitar" e então clicar sobre o seu CNPJ. Feio isso, uma nova aba será aberta e nela o fiscal terá acesso a todas as ferramentas disponibilizadas ao contribuinte selecionado. 

Quadro de Avisos

Aqui os fiscais poderão adicionar avisos que ficarão disponíveis para os contribuintes logo que fizerem login no sistema. O fiscal pode selecionar o período em que o aviso deverá ser exibido, além de definir quais categorias de contribuintes poderão visualizá-lo.

Para adicionar um aviso basta acessar esse tópico e clicar no botão Adicionar Novo Aviso. Feito isso uma nova tela será aberta onde o fiscal deverá preencher os campos assunto, data de expiração e mensagem, selecionar o tipo de aviso e o tipo de contribuinte que irá visualizá-lo e então clicar no botão Salvar Informações, para que o aviso seja exibido.

Configurações

Nesse tópico o fiscal poderá alterar configurações básicas relacionadas a dados da própria Prefeitura. Para alterar algum dos dados, basta clicar sobre o campo, fazer a alteração e então clicar no botão Atualizar.

Usuários

Aqui estão listados todos os usuários cadastrados no sistema como fiscais.

Além de visualizar os cadastros já existentes, o fiscal pode alterar, excluir ou criar um novo cadastro.

• Para alterar o cadastro de um usuário, basta clicar sobre seu nome, alterar os campos desejados e então clicar no botão Inserir.
• Para excluir o cadastro de um usuário, basta selecioná-lo e clicar no botão Excluir Selecionados.
• Para criar um novo usuário, basta clicar no botão Inserir Usuários, preencher os campos solicitados e então clicar no botão Inserir.

Outro ponto importante disponível nesse tópico é a exibição e edição dos níveis de permissão dos usuários fiscais no sistema. Só um fiscal com nível de permissão alto tem acesso a todas as ferramentas do sistema e só ele pode cadastrar novos usuários e alterar os níveis de permissão para cada ferramenta e usuário do sistema.

Legislação

Caso seja necessário importar alguma Lei para o sistema, esse é o lugar.

Para importar algum arquivo, basta que o fiscal selecione esse tópico, preencha os campos solicitados e importe o arquivo e então clique no botão Inserir para finalizar a importação. 

Configurações de Homologação

O tópico Configurações de Homologação é o local onde são definidas as principais configurações da ferramenta de Homologação Fiscal, onde o auditor poderá editar os textos apresentados nos documentos gerados no processo, adicionar ou editar os tipos de homologação realizados no município e as regras de multa e juros da auditoria fiscal.

Exportar Guias

Esse tópico tem a finalidade de permitir que guias de pagamento do sistema sejam exportadas em arquivo de formato .txt, com o intuito de serem importadas em um sistema interno do município.

Para exportar guias, basta selecionar esse tópico, escolher a data inicial e a final (período em que as guias foram geradas) e clicar no botão Exportar.

Logs Fiscais

Esse tópico permite que sejam visualizados os logs das atividades realizada por usuários cadastrados como Fiscais no sistema, mostrando a data e o tipo de atividade realizada.

Logs Contribuintes

Esse tópico permite que sejam visualizados os logs relacionados aos acessos dos contribuintes no sistema, mostrando a data e a ação realizada.

Regras de Multa

Nesse tópico são configuradas as regras de multa para atraso no pagamento das guias geradas no sistema. As regras devem ser colocadas de acordo com as leis e decretos municipais e podem ser alteradas sempre que necessário.

Para visualizar as regras de multas existentes no sistema, basta acessar esse tópico e clicar no botão Pesquisar.

Para inserir uma nova regra de multa, basta acessar nesse tópico, preencher os campos dias de tolerância, multa e estado e clicar no botão Salvar.

Regras de Juros

Nesse tópico são configuradas as regras de juros para atraso no pagamento das guias geradas no sistema. As regras devem ser colocadas de acordo com as leis e decretos municipais e podem ser alteradas sempre que necessário.

Para visualizar as regras de juros existentes no sistema, basta acessar esse tópico e clicar no botão Pesquisar.

Para inserir uma nova regra de juros, basta acessar nesse tópico, preencher os campos dias de tolerância, juros e estado e clicar no botão Salvar.

Homologação Fiscal

A aba Homologação Fiscal é destinada a abertura e acompanhamento dos processos de fiscalização de contribuintes no sistema.

Para mais informações sobre a ferramenta de Homologação Fiscal, clique no link abaixo:

[<a href="/index.php/Homologa%C3%A7%C3%A3o_Fiscal">http://www.nfsemanual.com.br/index.php/Homologa%C3%A7%C3%A3o_Fiscal</a> ]