Mudanças entre as edições de "Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Emitida"
De Manual NFS-e
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| − | <p style="padding-left: 60px;">- Des Consolidada: contribuintes do lucro real ou presumido;<br />- Simples Nacional: contribuintes do regime Simples Nacional - esse tipo de contribuinte deverá informar no ato da emissão da nfs-e a alíquota de acordo com seu faturamento nos últimos meses e o ISSQN será calculado com base nessa alíquota, porém deverá gerar a guia de pagamento (DAS) para esse imposto através do sistema próprio fornecido pelo Estado para contribuintes do Simples Nacional;<br />- MEI: contribuintes classificados como Microempreendedores Individuais - nas notas fiscais dos contribuintes do MEI não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.</p> | + | <p style="padding-left: 60px; text-align: justify;">- Des Consolidada: contribuintes do lucro real ou presumido;<br />- Simples Nacional: contribuintes do regime Simples Nacional - esse tipo de contribuinte deverá informar no ato da emissão da nfs-e a alíquota de acordo com seu faturamento nos últimos meses e o ISSQN será calculado com base nessa alíquota, porém deverá gerar a guia de pagamento (DAS) para esse imposto através do sistema próprio fornecido pelo Estado para contribuintes do Simples Nacional;<br />- MEI: contribuintes classificados como Microempreendedores Individuais - nas notas fiscais dos contribuintes do MEI não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.</p> |
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| − | <li>Inscr. Municipal | + | <li>Inscr. Municipal - inscrição municipal do prestador de serviços.</li> |
<li>Regime de Tributação: regime especial de tributação do prestador de serviços que pode ser:</li> | <li>Regime de Tributação: regime especial de tributação do prestador de serviços que pode ser:</li> | ||
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| − | <p style="padding-left: 60px;">- <span>Fixo: contribuinte pertecente ao regime de tributação fixo;</span><br /><span>- Estimado: contribuinte pertecente ao regime de tributação estimado;</span><br /><span>- Sociedade de Profissionais Liberais: contribuinte pertecente ao regime de tributação da sociedade de profissionais liberais;<br />- Auto-lançado: contribuinte sem regime especial de tributação.</span></p> | + | <p style="padding-left: 60px; text-align: justify;">- <span>Fixo: contribuinte pertecente ao regime de tributação fixo;</span><br /><span>- Estimado: contribuinte pertecente ao regime de tributação estimado;</span><br /><span>- Sociedade de Profissionais Liberais: contribuinte pertecente ao regime de tributação da sociedade de profissionais liberais;<br />- Auto-lançado: contribuinte sem regime especial de tributação.</span></p> |
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| + | <li>Inscr. Estadual - inscrição estadual do prestador de serviços.</li> | ||
| + | <li>Endereço - endereço do prestador de serviços.</li> | ||
| + | <li>Imune/Isento - informações sobre imunidade ou isenção do contribuinte:</li> | ||
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| + | <p style="padding-left: 60px; text-align: justify;">- Sim: contribuinte imune ou isento de ISSQN - se nesse campo estiver preenchida a informação SIM nas notas fiscais emitidas por esse contribuinte não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.<br />- Não: contribuinte não é imune nem isento de ISSQN.</p> | ||
| + | <p style="text-align: justify;">* As informações do Prestador de Serviços são preenchidas automaticamente de acordo com os dados informados no cadastro desse contribuinte. Caso haja alguma informação incorreta, o contribuinte deverá entrar em contato com o setor responsável da Prefeitura do município para solicitar as alterações.</p> | ||
| + | <p style="text-align: justify;">[[Arquivo:|Pagina Inicial|900px]]</p> | ||
| + | <p style="text-align: justify;">Na parte Tomador de Serviços são exibidas informações sobre o tomador de serviços da nota fiscal:</p> | ||
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| + | <li>Nome - </li> | ||
| + | <li>CNPJ - </li> | ||
| + | <li>Email - </li> | ||
| + | <li>Inscr. Municipal - </li> | ||
| + | <li>Inscr. Estadual - </li> | ||
| + | <li>Endereço - </li> | ||
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| + | <p>[[Arquivo:|Pagina Inicial|900px]]</p> | ||
| + | <p><span>Na parte Discriminação dos Serviços são exibidas informações sobre o serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal:</span></p> | ||
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| + | <li>Código do Serviço - </li> | ||
| + | <li>Descrição do Serviço - </li> | ||
| + | <li>Discriminação do Serviço - </li> | ||
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| + | <p>[[Arquivo:|Pagina Inicial|900px]]</p> | ||
| + | <p><span>Na parte Valores da Nota são exibidas informações sobre os valores do serviço prestado e impostos devidos na nota fiscal:</span></p> | ||
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| + | <li>Valor dos Serviços - </li> | ||
| + | <li>Deduções - </li> | ||
| + | <li>Acréscimos - </li> | ||
| + | <li>Desc. Condicionado - </li> | ||
| + | <li>Desc. Incondicionado - </li> | ||
| + | <li>Crédito - </li> | ||
| + | <li>PIS - </li> | ||
| + | <li>COFINS - </li> | ||
| + | <li>INSS - </li> | ||
| + | <li>IR - </li> | ||
| + | <li>CSLL - </li> | ||
| + | <li>Outras Retenções - </li> | ||
| + | <li>Base de Cálculo - </li> | ||
| + | <li>Alíquota - </li> | ||
| + | <li>ISS - </li> | ||
| + | <li>ISS Retido - </li> | ||
| + | <li>Total das Retenções - </li> | ||
| + | <li>Valor Líquido - </li> | ||
| + | </ul> | ||
| + | <p>[[Arquivo:|Pagina Inicial|900px]]</p> | ||
| + | <p>Na parte Observações da Nota são exibidas informações sobre observações adicionais informadas no ato da emissão da nota fiscal e informações obrigatórias exigidas por lei:</p> | ||
| + | <ul> | ||
| + | <li>Observações - </li> | ||
| + | <li>Valor aproximado dos tributos - </li> | ||
| + | <li>Respaldo em lei - </li> | ||
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Edição das 15h01min de 18 de setembro de 2017
Essa página tem como finalidade apresentar ao contribuinte os campos e opções preenchidos em uma nota fiscal eletrônica de serviço prestado emitida em nosso portal.
Vejamos, por partes, o que significa cada um desses campos na nfs-e.
[[Arquivo:|Pagina Inicial|900px]]
No cabeçalho da nota fiscal são exibidas informações referentes ao município, secretaria municipal responsável pela emissão das notas, número da nota e código de verificação da nota.
O código de verificação da nota é utilizado para verificação de autencidade do documento fiscal.
[[Arquivo:|Pagina Inicial|900px]]
Na parte denominada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e são exibidas as seguintes informações:
- Data de emissão - data em quê o do documento fiscal foi emitido.
- Período de tributação da nota - competência em quê o serviço foi prestado e o ISSQN devido.
- Natureza da operação tributária - informações sobre o local de incidência do ISSQN, que pode ser no município ou fora do município.
- Município de prestação - local em quê o serviço foi prestado.
- QR Code da nota fical - o QR CODE da nota é utilizado para a verificação de autencidade do documento fiscal, que é realizada através de um dispositivo eletrônico móvel (smartphone ou tablet) por meio de um aplicativo previamente instalado e próprio para verificação de QR Code.
[[Arquivo:|Pagina Inicial|900px]]
Na parte Prestador de Serviços são exibidas as seguintes informações sobre o emissor da nota fiscal:
- Razão Social - razão social do prestador de serviços.
- Nome - nome fantasia do prestador de serviços.
- CNPJ - CNPJ do prestador de serviços.
- Declaração - tipo de declaração do prestador de serviços que pode ser:
- Des Consolidada: contribuintes do lucro real ou presumido;
- Simples Nacional: contribuintes do regime Simples Nacional - esse tipo de contribuinte deverá informar no ato da emissão da nfs-e a alíquota de acordo com seu faturamento nos últimos meses e o ISSQN será calculado com base nessa alíquota, porém deverá gerar a guia de pagamento (DAS) para esse imposto através do sistema próprio fornecido pelo Estado para contribuintes do Simples Nacional;
- MEI: contribuintes classificados como Microempreendedores Individuais - nas notas fiscais dos contribuintes do MEI não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.
- Inscr. Municipal - inscrição municipal do prestador de serviços.
- Regime de Tributação: regime especial de tributação do prestador de serviços que pode ser:
- Fixo: contribuinte pertecente ao regime de tributação fixo;
- Estimado: contribuinte pertecente ao regime de tributação estimado;
- Sociedade de Profissionais Liberais: contribuinte pertecente ao regime de tributação da sociedade de profissionais liberais;
- Auto-lançado: contribuinte sem regime especial de tributação.
- Inscr. Estadual - inscrição estadual do prestador de serviços.
- Endereço - endereço do prestador de serviços.
- Imune/Isento - informações sobre imunidade ou isenção do contribuinte:
- Sim: contribuinte imune ou isento de ISSQN - se nesse campo estiver preenchida a informação SIM nas notas fiscais emitidas por esse contribuinte não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.
- Não: contribuinte não é imune nem isento de ISSQN.
* As informações do Prestador de Serviços são preenchidas automaticamente de acordo com os dados informados no cadastro desse contribuinte. Caso haja alguma informação incorreta, o contribuinte deverá entrar em contato com o setor responsável da Prefeitura do município para solicitar as alterações.
[[Arquivo:|Pagina Inicial|900px]]
Na parte Tomador de Serviços são exibidas informações sobre o tomador de serviços da nota fiscal:
- Nome -
- CNPJ -
- Email -
- Inscr. Municipal -
- Inscr. Estadual -
- Endereço -
[[Arquivo:|Pagina Inicial|900px]]
Na parte Discriminação dos Serviços são exibidas informações sobre o serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal:
- Código do Serviço -
- Descrição do Serviço -
- Discriminação do Serviço -
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Na parte Valores da Nota são exibidas informações sobre os valores do serviço prestado e impostos devidos na nota fiscal:
- Valor dos Serviços -
- Deduções -
- Acréscimos -
- Desc. Condicionado -
- Desc. Incondicionado -
- Crédito -
- PIS -
- COFINS -
- INSS -
- IR -
- CSLL -
- Outras Retenções -
- Base de Cálculo -
- Alíquota -
- ISS -
- ISS Retido -
- Total das Retenções -
- Valor Líquido -
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Na parte Observações da Nota são exibidas informações sobre observações adicionais informadas no ato da emissão da nota fiscal e informações obrigatórias exigidas por lei:
- Observações -
- Valor aproximado dos tributos -
- Respaldo em lei -
