Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Emitida

Essa página tem como finalidade apresentar ao contribuinte os campos e opções preenchidos em uma nota fiscal eletrônica de serviço prestado emitida em nosso portal.

 

Vejamos, por partes, o que significa cada um desses campos na nfs-e.

Cabeçalho da Nota

No cabeçalho da nota fiscal são exibidas informações referentes ao município, seu brazão, a secretaria municipal responsável pela emissão das notas, número da nota e código de verificação da nota.

 

* O código de verificação da nota é utilizado para verificação de autencidade do documento fiscal.

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Na parte denominada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e são exibidas as seguintes informações:

 

• Data de emissão - data em quê o do documento fiscal foi emitido.
• Período de tributação da nota - competência em quê o serviço foi prestado e o ISSQN devido.
• Natureza da operação tributária - informações sobre o local de incidência do ISSQN, que pode ser no município ou fora do município.
• Município de prestação - local em quê o serviço foi prestado.
• RPS - número e data de emissão do RPS para o qual a nota foi convertida - essa informação só é exibida quando a nota fiscal origina-se da conversão de um RPS.
• QR Code da nota fical - o QR CODE da nota é utilizado para a verificação de autencidade do documento fiscal, que é realizada através de um dispositivo eletrônico móvel (smartphone ou tablet) por meio de um aplicativo previamente instalado e próprio para verificação de QR Code.

Prestador de Serviços

Na parte Prestador de Serviços são exibidas as seguintes informações sobre o emissor da nota fiscal:

 

• Razão Social - razão social do prestador de serviços.
• Nome -  nome fantasia do prestador de serviços.
• CPF/CNPJ - CPF ou CNPJ do prestador de serviços.
• Declaração - tipo de declaração do prestador de serviços que pode ser:

- Des Consolidada: contribuintes do lucro real ou presumido;
- Simples Nacional: contribuintes do regime Simples Nacional - esse tipo de contribuinte deverá informar no ato da emissão da nfs-e a alíquota de acordo com seu faturamento nos últimos meses e o ISSQN será calculado com base nessa alíquota, porém deverá gerar a guia de pagamento (DAS) para esse imposto através do sistema próprio fornecido pelo Estado para contribuintes do Simples Nacional;
- MEI: contribuintes classificados como Microempreendedores Individuais - nas notas fiscais dos contribuintes do MEI não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.

• Inscr. Municipal - inscrição municipal do prestador de serviços.
• Regime de Tributação: regime especial de tributação do prestador de serviços que pode ser:

- Fixo: contribuinte pertecente ao regime de tributação fixo;
- Estimado: contribuinte pertecente ao regime de tributação estimado;
- Sociedade de Profissionais Liberais: contribuinte pertecente ao regime de tributação da sociedade de profissionais liberais;
- Auto-lançado: contribuinte sem regime especial de tributação.

• Inscr. Estadual - inscrição estadual do prestador de serviços.
• Endereço - endereço do prestador de serviços.
• Imune/Isento - informações sobre imunidade ou isenção do contribuinte:

- Sim: contribuinte imune ou isento de ISSQN - se nesse campo estiver preenchida a informação SIM nas notas fiscais emitidas por esse contribuinte não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.
- Não: contribuinte não é imune nem isento de ISSQN.

* As informações do Prestador de Serviços são preenchidas automaticamente de acordo com os dados informados no cadastro desse contribuinte. Caso haja alguma informação incorreta, o contribuinte deverá entrar em contato com o setor responsável da Prefeitura do município para solicitar as alterações.

Tomador de Serviços

Na parte Tomador de Serviços são exibidas informações sobre o tomador de serviços da nota fiscal:

 

• Nome - nome do tomador de serviços.
• CPF/CNPJ - CPF ou CNPJ do tomador de serviços.
• Email - email do tomador de serviços (o tomador receberá a nfs-e no email aqui indicado).
• Inscr. Municipal - inscrição municipal do tomador de serviços.
• Inscr. Estadual - inscrição estadual do tomador de serviços.
• Endereço - endereço do tomador de serviços.

Discriminação dos Serviços

Na parte Discriminação dos Serviços são exibidas informações sobre o serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal:

 

• Código do Serviço - código do serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal.
• Descrição do Serviço - descrição do serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal.
• Discriminação do Serviço - discriminação do serviço prestado.

Valores da Nota

Na parte Valores da Nota são exibidas informações sobre os valores do serviço prestado e impostos devidos na nota fiscal:

 

• Valor dos Serviços - Valor total do serviço prestado.
• Deduções - valor de deduções.
• Acréscimos - valor de acréscimos.
• Desc. Condicionado - valor de desconto condicionado.
• Desc. Incondicionado - valor de desconto incondicionado.
• Crédito - valor de crédito.
• PIS - valor do PIS (programa de integração social).
• COFINS - valor do COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social).
• INSS - valor do INSS (instituto nacional do seguro social).
• IR - valor do IR (imposto de renda).
• CSLL - valor do CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido)
• Outras Retenções - outras retenções informadas na nfs-e
• Base de Cálculo - base de cálculo para o ISSQN
• Alíquota - alíquota referente ao serviço prestado.
• ISS - valor de ISSQN a ser pago pelo prestador de serviços.
• ISS Retido - valor de ISSQN a ser pago pelo tomador de serviços.
• Total das Retenções - valor total das retenções de impostos inseridos na nfs-e.
• Valor Líquido - valor líquido da nfs-e. 

Observações da Nota

Na parte Observações da Nota são exibidas informações sobre observações adicionais informadas no ato da emissão da nota fiscal e informações obrigatórias exigidas por lei:

 

• Observações - observações adicionais inseridas pelo prestador de serviços.
• Valor aproximado dos tributos - valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais com base na Lei nº 12.741/2012 e de acordo com o IBPT.
• Respaldo em lei - lei e decreto que estabelecem a emissão da nota fiscal.

Rodapé da Nota

No rodapé da nota fiscal é exibida uma linha pontilhada, para facilitar o local onde a folha deve ser cortada e logo abaixo informações gerais da nota fiscal, para que o prestador de serviços possa entregar o documento ao tomador e guardar um canhoto que comprove que o documento foi devidamente entregue a ele.