Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Emitida

Essa página tem como finalidade apresentar ao contribuinte os campos e opções preenchidos em uma nota fiscal eletrônica de serviço prestado emitida em nosso portal.

Vejamos, por partes, o que significa cada um desses campos na nfs-e.

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No cabeçalho da nota fiscal são exibidas informações referentes ao município, secretaria municipal responsável pela emissão das notas, número da nota e código de verificação da nota.

O código de verificação da nota é utilizado para verificação de autencidade do documento fiscal.

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Na parte denominada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e são exibidas as seguintes informações:

• Data de emissão - data em quê o do documento fiscal foi emitido.
• Período de tributação da nota - competência em quê o serviço foi prestado e o ISSQN devido.
• Natureza da operação tributária - informações sobre o local de incidência do ISSQN, que pode ser no município ou fora do município.
• Município de prestação - local em quê o serviço foi prestado.
• QR Code da nota fical - o QR CODE da nota é utilizado para a verificação de autencidade do documento fiscal, que é realizada através de um dispositivo eletrônico móvel (smartphone ou tablet) por meio de um aplicativo previamente instalado e próprio para verificação de QR Code.

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Na parte Prestador de Serviços são exibidas as seguintes informações sobre o emissor da nota fiscal:

• Razão Social - razão social do prestador de serviços.
• Nome -  nome fantasia do prestador de serviços.
• CNPJ - CNPJ do prestador de serviços.
• Declaração - tipo de declaração do prestador de serviços que pode ser:

- Des Consolidada: contribuintes do lucro real ou presumido;
- Simples Nacional: contribuintes do regime Simples Nacional - esse tipo de contribuinte deverá informar no ato da emissão da nfs-e a alíquota de acordo com seu faturamento nos últimos meses e o ISSQN será calculado com base nessa alíquota, porém deverá gerar a guia de pagamento (DAS) para esse imposto através do sistema próprio fornecido pelo Estado para contribuintes do Simples Nacional;
- MEI: contribuintes classificados como Microempreendedores Individuais - nas notas fiscais dos contribuintes do MEI não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.

• Inscr. Municipal - inscrição municipal do prestador de serviços.
• Regime de Tributação: regime especial de tributação do prestador de serviços que pode ser:

- Fixo: contribuinte pertecente ao regime de tributação fixo;
- Estimado: contribuinte pertecente ao regime de tributação estimado;
- Sociedade de Profissionais Liberais: contribuinte pertecente ao regime de tributação da sociedade de profissionais liberais;
- Auto-lançado: contribuinte sem regime especial de tributação.

• Inscr. Estadual - inscrição estadual do prestador de serviços.
• Endereço - endereço do prestador de serviços.
• Imune/Isento - informações sobre imunidade ou isenção do contribuinte:

- Sim: contribuinte imune ou isento de ISSQN - se nesse campo estiver preenchida a informação SIM nas notas fiscais emitidas por esse contribuinte não são exibidas alíquotas e, portanto, não há cálculo de ISSQN.
- Não: contribuinte não é imune nem isento de ISSQN.

* As informações do Prestador de Serviços são preenchidas automaticamente de acordo com os dados informados no cadastro desse contribuinte. Caso haja alguma informação incorreta, o contribuinte deverá entrar em contato com o setor responsável da Prefeitura do município para solicitar as alterações.

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Na parte Tomador de Serviços são exibidas informações sobre o tomador de serviços da nota fiscal:

• Nome - 
• CNPJ - 
• Email - 
• Inscr. Municipal - 
• Inscr. Estadual - 
• Endereço - 

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Na parte Discriminação dos Serviços são exibidas informações sobre o serviço selecionado no ato da emissão da nota fiscal:

• Código do Serviço - 
• Descrição do Serviço - 
• Discriminação do Serviço - 

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Na parte Valores da Nota são exibidas informações sobre os valores do serviço prestado e impostos devidos na nota fiscal:

• Valor dos Serviços - 
• Deduções - 
• Acréscimos - 
• Desc. Condicionado - 
• Desc. Incondicionado - 
• Crédito - 
• PIS - 
• COFINS - 
• INSS - 
• IR - 
• CSLL - 
• Outras Retenções - 
• Base de Cálculo - 
• Alíquota - 
• ISS - 
• ISS Retido - 
• Total das Retenções - 
• Valor Líquido - 

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Na parte Observações da Nota são exibidas informações sobre observações adicionais informadas no ato da emissão da nota fiscal e informações obrigatórias exigidas por lei:

• Observações - 
• Valor aproximado dos tributos - 
• Respaldo em lei -