Homologação Fiscal

A ferramenta de Homologação Fiscal é destinada a abertura e acompanhamento dos processos de fiscalização de contribuintes no sistema.

A exibição dos processos é dividida em duas partes: Homologação Fiscal e Processos Finalizados.

Homologação Fiscal

Na parte denominada Homologação Fiscal, o auditor fiscal poderá abrir novos processos de homologação, visualizar e dar seguimento aos processos já abertos e ainda encerrar ou cancelar processos em andamento.

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Iniciar Homologação

O processo de homologação fiscal é composto por 5 etapas: Ordem de Serviço, TIAF (Termo de Início de Ação Fiscal), Ocorrências, Apuração, Notificações e TEAF(Termo de Encerramento de Ação Fiscal).

Para iniciar um novo processo de homologação, o auditor fiscal deverá clicar no botão Cadastrar OS. Feito isso, será aberta uma nova tela onde devem ser preenchidas as informações da Ordem de Serviço para dar início ao processo de fiscalização de determinado contribuinte.

Ordem de Serviço:

• N° OS - 
• N° do Processo - 
• CNPJ - 
• Insc. Municipal - 
• Razão Social - 
• Prazo Para Aceite da OS - 
• Prazo Para Geração TIAF - 
• Prazo Para Geração TEAF - 
• Homologação de - 
• Realizada por:
• Início do Período de Fiscalização - 
• Fim do Período de Fiscalização - 
• Observações - 
• Fiscais Responsáveis - 
• Fiscal Principal - 

Após preencher todos os campos da OS o auditor fiscal deverá clicar no botão Emitir Ordem de Serviço, para que essa OS esteja disponível para o aceite dos fiscais responsáveis.

É importante destacar que somente após o aceite da OS por parte de um dos fiscais responsáveis o processo de homologação seguirá para a etapa do TIAF.

TIAF:

• Identificação - 
• Quadro Societário - 
• Endereço Físico - 
• Endereço de Correspondência - 
• Endereço Eletrônico - 
• Início da Ação Fiscal - 

Após preencher todos os campos da TiIAF o auditor fiscal deverá clicar no botão Finalizar TIAF, para dar seguimento ao processo.

É importante destacar que somente após a finalização do TIAF todas as etapas seguintes estarão liberadas.

Ocorrências:

• Documentos Solicitados - 
• Registro de Ocorrências - 
• Anexo de Documentos - 

Apuração:

Tipo de serviço e por competência

Notificações:

• Infringências - 
• Legislação Infringida - 
• Penalidades - 
• Observações - 

TEAF:

• Quanto a Conclusão da Auditoria Fiscal - 
• Quanto a Situação Fiscal do Contribuinte - 
• Observações - 

Visualizar Homologação

Para visualizar um processo de homologação e dar seguimento ao mesmo, basta clicar sobre o número da Ordem de Serviço.

Cancelar Processo de Homologação

Somente processos abertos podem ser cancelados.

Somente fiscais delegados podem cancelar um processo de homologação.

Processos Finalizados

Homologações Finalizadas