Ambiente do Prestador de Serviços
Este manual de instruções tem por finalidade orientar o Prestador de Serviços na utilização do sistema de emissão de nota fiscal e gestão eletrônica de ISSQN.
Vejamos as ferramentas do sistema, de acordo com cada uma das abas apresentadas nesse ambiente:
Índice
Utilitários
Na aba utilitários oferecemos ao prestador de serviços a opção de alterar alguns de seus dados cadastrais, definir permissões ao contador (caso já tenha sido vinculado) e verificar o estado de seu ISSQN através da Malha Fina Fiscal.
Alterar Dados de Cadastro
O contribuinte deverá selecionar essa aba para alterar dados como e-mail, telefone e senha de acesso.
Caso seja constatado que as atividades cadastradas para o contribuinte não estejam de acordo com seu contrato social, deve-se entrar em contato com o setor de cadastramento de empresas da Prefeitura para que seja feita a atualização de seu cadastro.
Definir Contador
Nessa aba o contribuinte poderá definir as permissões do contador em seu ambiente, dando a ele poderes para realizar ou não determinadas tarefas sem precisar informar sua senha de acesso ao contador.
Malha Fina Fiscal
A malha fina fiscal permite que o contribuinte verifique no sistema a situação do ISSQN que lhe é de responsabilidade e se está ou não em dia com suas obrigações tributárias.
Para verificar esses dados, basta selecionar uma competência e clicar em GERAR RELATÓRIO.
Plantão Fiscal
A ferramenta Plantão Fiscal funciona como um canal de comunicação entre o contribuinte e os auditores fiscais da Prefeitura. Através dela o contribuinte pode abrir um chamado, onde colocará sua dúvida, sugestão, questionamento e afins e atribuir um auditor fiscal específico para responder a esse chamado.
Todos os chamados criados ficarão listados nesse tópico, para futuras visualizações.
Para abrir um novo chamado, basta que o contribuinte acesse esse tópico e no botão Criar Chamado, feito isso uma nova tela será aberta e nela o contribuinte deverá informar o assunto e o auditor fiscal a quem o chamado é direcionado.
Para enviar uma nova mensagem ao auditor fiscal, basta clicar sobre a ID do chamado já criado, escrever o texto da mensagem na nova tela que se abrirá e então clicar no botão Enviar Mensagem.
AIDF Eletrônico
Esse é o ambiente onde o usuário poderá solicitar à prefeitura a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais Eletrônicos. Depois de solicitado um novo limite de AIDFs ou notas fiscais, será remetida uma requisição de liberação para a Prefeitura, que poderá aprovar ou não.
Notas Eletrônicas
Emitir Nota Fiscal
O contribuinte deverá acessar esse tópico caso queira emitir uma nota fiscal eletrônica de serviços.
Vejamos detalhadamente no link a seguir, o passo a passo para a emissão de uma nfs-e.
Clique aqui para saber tudo sobre a Emissão de Notas Eletrônicas
Emitir Nota Fiscal Eventual
Esse tópico permite ao contribuinte emitir um número limitado de notas fiscais com serviços que não estejam em seu cadastro.
Ver Notas Emitidas
Aqui o contribuinte poderá visualizar todas as notas que emitiu no sistema, podendo fazer buscas através dos vários filtros disponíveis.
Além de visualizar, o contribuinte poderá também exportar o XML de uma nota, selecionando-a e clicando em Exportar Padrão Simplificado ou Exportar Padrão Abrasf.
Demonstrativo de Retenção
Nesse tópico o contribuinte conseguirá visualizar as notas emitidas por ele com retenção do ISSQN para o tomador de serviços e gerar o comprovante de retenção do imposto.
Cancelar Notas
Para cancelar uma nota emitida basta o contribuinte acessar esse tópico, selecionar a nota que deseja cancelar e clicar no botão Cancelar Nota Fiscal.
Feito isso, uma nova tela irá abrir e ele deverá então verificar os dados da nota e escrever o motivo pelo qual deseja solicitar o cancelamento.
Para verificar o estado de uma solicitação de cancelamento, basta o contribuinte selecionar uma nota e clicar no botão Situação.
Correções/ Substituições de Notas
Nesse tópico o contribuinte poderá visualizar ou solicitar uma nova correção/ substituição de nota fiscal.
Para fazer uma nova solicitação basta clicar no botão Solicitar Correção de Nota Fiscal, selecionar a nota que deseja corrigir ou substituir, escolher no campo Tipo de Solicitação se a nota deve ser corrigida ou substituida e informar o motivo da alteração.
Feito isso o sistema irá abrir uma nova tela onde deverão ser alterados os campos desejados.
Exportar Notas
Esse tópico é direcionado à geração do xml em lote de notas de acordo com a competência.
Relatório
O relatório mostra a relação de todas as notas emitidas pelo contribuinte em determinado período, apresentados seus valores e somatório total.
Notas Tomadas
Nessa aba estão todas as ferramentas destinadas à notas que foram tomadas pelo contribuinte.
Para poder visualizar uma nota e tê-la inclusa no livro digital, o contribuinte deverá antes fazer a declaração da mesma.
Declarar Notas Tomadas
Esse tópico é destinado a declaração das notas tomadas pelo contribuinte. Para fazer a declaração dessas notas primeiro deve-se considerar onde ela foi emitida, caso tenha sido emitida nesse mesmo sistema será classificada como Nota Tomada No Munícipio, porém se tiver sido emitida através do sistema de outro município será qualificada como Nota Tomada Fora Do Município.
- Notas Tomadas Fora do Município: para declarar uma nota desse tipo o contribuinte deverá clicar na opção Notas Tomadas Fora do Município, selecionar o botão Adicionar Nota Tomada Fora do Município.
Feito isso, deverá preencher os dados da nota e clicar em Salvar Informações.
- Notas Tomadas no Município: nesse caso o contribuinte deverá selecionar a opção Notas Tomadas no Município e clicar no botão Procurar Notas Tomadas no Município para buscar todas as notas emitidas por esse sistema que ainda não tenham sido declaradas.
Feito Isso, o sistema mostrará a relação de todas as notas encontradas e o contribuinte deverá então remover aquelas que não deseja declarar no momento e clicar no botão Salvar Informações.
Notas Aceitas
Depois de declarar as notas o contribuinte poderá visualizá-las através desse tópico. Além disso, caso o contribuinte tenha feito alguma declaração com dados incorretos, basta ele acessar esse tópico, selecionar a nota declarada incorretamente e clicar no botão Remover Nota Declarada.
Notas Tomadas no Município
Nesse tópico o contribuinte conseguirá visualizar todas as notas que tenham sido emitidas para ele no sistema, independente de terem sido declaradas ou não.
Notas Rejeitadas
Caso alguma nota tenha sido rejeitada pelo tomador poderá ser visualizada aqui.
Declaração de RPA
Para fazer declarações de Recibos de Pagamento Autônomos o contribuinte deverá acessar esse tópico, clicar no botão Declarar RPA Tomada.
Feito isso deverá inserir as informações do recibo e clicar em Declarar RPA.
Caso faça alguma declaração incorreta, basta selecionar a RPA e clicar em Remover RPA Declarada.
Livro Digital
Os livros digitais apresentam todas as informações de notas emitidas e tomadas pelo contribuinte, exibindo-as de acordo com sua competência e permitindo a visualização do valor total de ISSQN gerado em determinada competência.
Livro Digital
Acessando esse tópico o contribuinte poderá visualizar os livros digitais fechados de notas emitidas e de notas tomadas e RPA's declaradas por ele. Para visualizar um livro já fechado livro de determinada competência basta clicar sobre o período desejado.
Para fechar um livro digital, ou seja, declarar como encerradas todas as movimentações de determinada competência, basta que o contribuinte acesse esse tópico e clique no botão Gerar Novo Livro Digital.
Feito isso uma nova tela será exibida e nela o contribuinte deverá selecionar o tipo de declaração (serviços prestados ou tomados), a competência, e se deseja gerar a guia de pagamento referente às movimentações da referida competência logo que fechar o livro digital. Após selecionadas essas informações, basta clicar no botão Gerar para que o livro seja encerrado.
Livro Digital de Serviços Prestados
São exibidas no livro digital de serviços prestados informações sobre cada uma das notas fiscais emitidas para a competência selecionada. Através desse livro o contribuinte conseguirá ainda visualizar se a guia referente ao ISSQN de uma nota já foi gerada e mostrará o código dessa guia.
Em sua estrutura temos os seguintes campos:
- Nº da Nota
- Dt. Emissão
- Estado - o estado da nota pode variar entre normal, boleto (caso sua guia já tenha sido gerada) e escriturada (caso o imposto já tenha sido devidamente quitado).
- Em Análise - informa se há alguma solicitação de cancelamento ou substituição da nota pendente de aprovação fiscal.
- Natureza da Operação - informa se a nota foi ou não emitida com tributação para o município
- CPF/CNPJ do Tomador
- Nome do Tomador
- Atividade - código do serviço prestado.
- Valor dos Serviços
- Alíquota - alíquota do serviço prestado.
- Imposto - valor total do ISSQN gerado na nota.
- Imposto retido - informa se o imposto foi ou não retido pelo tomador de serviço
No rodapé da página estão as seguintes informações sobre o livro digital:
- Resultado - quantidade de notas presentes no livro da competência selecionada.
- Receita - valor total dos serviços prestados na competência. *
- Total de Imposto - valor total do imposto gerado na competência.
- Imposto Próprio - valor de imposto devido pelo contribuinte sobre a referida competência. *
- Data e Hora da emissão do livro
*Na receita não serão somados valores de notas canceladas.
*No imposto próprio não entrarão valores das notas que estiverem canceladas, com tributação para fora do município ou com o imposto retido.
Livro de Serviços Tomados e RPA's declarados
São exibidas no livro digital de serviços tomados informações sobre cada uma das notas fiscais e recibos de pagamento autônomos tomados na competência selecionada. Através desse livro o contribuinte conseguirá ainda visualizar se já gerou a guia de ISSQN de uma nota ou RPA e mostrará o código dessa guia.
Em sua estrutura temos os seguintes campos em relação às notas tomadas:
- CNPJ do Prestador - CNPJ do emissor da nota fiscal ou prestador do serviço
- Insc. Municipal - inscrição municipal do emissor da nota fiscal ou prestador do serviço
- N° da Nota
- Estado - o estado da nota pode variar entre normal, boleto (caso sua guia já tenha sido gerada) e escriturada (caso o imposto já tenha sido devidamente quitado).
- Serviço - código do serviço tomado
- Valor dos Serviços
- Alíquota - alíquota do serviço tomado
- Imposto - valor total do ISSQN gerado na nota.
- Imposto retido - informa se o imposto foi ou não retido pelo tomador de serviços.
Quanto aos recibos provisórios de autônomos, são exibidos os seguintes campos:
- Nº da RPA
- Dt Emissão
- Estado - o estado de RPA pode variar entre normal, boleto (caso sua guia já tenha sido gerada) e escriturada (caso o imposto já tenha sido devidamente quitado).
- CPF/CNPJ do Prestador - CNPJ do emissor da RPA ou prestador dos serviços
- Valor dos Serviços
- Imposto - valor total do ISSQN gerado através da RPA.
No rodapé da página estão as seguintes informações sobre o livro digital:
- Resultado - quantidade de notas presentes no livro da competência selecionada.
- Receita - valor total dos serviços prestados na competência. *
- Total de ISSQN - valor total do imposto gerado na competência.
- ISSQN Retido - valor de imposto devido pelo contribuinte sobre as notas tomadas da referida competência.
- Data e Hora da emissão do livro
*Na receita não serão somados valores de notas canceladas.
*No ISSQN Retido não entrarão valores das notas que estiverem canceladas e que não possuírem o ISSQN retido.
*Não aparecerão nos livros as declarações de RPA que foram removidas pelo contribuinte.
Livro Anual
Todas as informações lançadas pelo contribuinte de notas emitidas, notas tomadas e RPAs declarados são armazenadas em livros anuais que podem ser consultados a qualquer momento pelo contribuinte.
Para tal, o contribuinte deve acessar esse tópico LIVRO ANUAL, selecionar o ano que deseja visualizar e então gerar seu livro fiscal.
Nesse livro as informações são separadas por três categorias (registros de notas de serviços prestados, registros de notas de serviços tomados e registros de RPA's tomados) e as notas são listadas da mesma maneira com que são estruturadas nos livros mensais de cada uma dessas categorias.
No princípio e fim de cada categoria há, respectivamente, um termo de abertura e encerramento do exercício anual, onde o responsável pela empresa poderá assinar caso faça a impressão do livro.
Créditos
Nesse tópico o contribuinte poderá visualizar todos os créditos gerados para ele no sistema.
Os dados desses créditos são apresentados através dos campos abaixo:
- Código - código gerado automaticamente no sistema para identificar os créditos.
- Descrição - descrição do crédito devido ao contribuinte.
- Tipo - se o crédito foi gerado automaticamente por meio do cancelamento de uma nota já quitada ou se foi um desconto específico dado pelos fiscais.
- Valor do Crédito - valor total do crédito concedido ao contribuinte.
- Crédito Utilizado - valor do crédito já utilizado pelo contribuinte em alguma guia de pagamento.
- Crédito Restante - valor restante do crédito concedido ao contribuinte.
Esse tópico serve somente para visualização dos créditos, uma vez que eles só poderão ser gerados por algum fiscal da Prefeitura.
*A ferramenta de geração eletrônica de créditos não está disponível para o município de Juiz de Fora.
Guia de Pagamento
O imposto é recolhido aos cofres do município por meio das guias de pagamento que são geradas no próprio sistema. Para gerar uma guia de pagamento, basta que o contribuinte acesse essa aba e selecione o tópico de acordo com o tipo de guia de ISSQN que deseja gerar.
Podem ser geradas três diferentes tipos de guias no sistema: mensal, complementar e avulsa.
Vejamos detalhadamente no link a seguir, as funções e o passo a passo para gerar cada um desses tipos de guias.
Clique aqui para saber tudo sobre as Guias de Pagamento
RPS/Importar
Nessa aba o usuário poderá fazer solicitação, impressão e importação de RPS (Recibo Provisório de Serviços).
Para fazer uma solicitação de RPS, basta selecionar a opção Solicitação de RPS e então clicar no botão Solicitar RPS.
Para imprimir RPS, basta selecionar a opção Impressão de RPS, escolher o número do RPS que deseja imprimir e clicar no botão Imprimir Nova RPS.
Para importar RPS, basta selecionar a opção Importar RPS, escolher o arquivo de seus diretórios e clicar no botão Importar.
Para visualizar os RPS que já foram convertidos em notas fiscais, basta selecionar a opção RPS Convertidos.
Para que se utilize este recurso é necessário que a prefeitura autorize previamente a impressão do mesmo. O RPS é uma espécie de plano B do prestador de serviços, ele somente poderá ser utilizado pelo prestador naqueles momentos onde exista algum empecilho tecnológico que inviabiliza a utilização do sistema de forma natural, por exemplo a queda da internet.
Web Service
Para ter acesso ao nosso ambiente de homologação, onde o acesso aos nossos web services serão fornecidos em ambiente específico de testes, é preciso que seja enviado para o e-mail suporte.nfe@portalfacil.com.br, o CNPJ da empresa que fará uso dos serviços. Quando o e-mail de solicitação de utilização dos web services for recebido, serão enviados em resposta os links dos web services e um modelo de xml, junto com a confirmação de liberação de acesso.
Após a conclusão dos testes, basta nos enviar, também por e-mail, uma solicitação de liberação do ambiente de produção, para que tenha acesso ao ambiente oficial de emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas via web services.
Os manuais de integração do Web Service são os mesmos disponibilizados pela Abrasf, uma vez que o sistema segue o padrão nacional, e podem ser acessados através dos seguintes links:
[Versão 2.02 http://www.abrasf.org.br/arquivos/files/NFSE-NACIONAL_Manual_De_Integracao%20versao%202-02%20-%20alteracoes.pdf Manual de Integração da Abrasf Versão 2.02]
Modelo Conceitual da Abrasf - Versão 2.02 http://www.abrasf.org.br/arquivos/files/NFSE-NACIONAL_Modelo_Conceitual%20versao%202-02.pdf
