Mudanças entre as edições de "Manual do Nota Premiada"

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<p><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">O sistema Nota Premiada foi implementado com o objetivo de incentivar os consumidores de servi&ccedil;os a solicitarem a emiss&atilde;o das notas fiscais eletr&ocirc;nicas referentes aos servi&ccedil;os a eles prestados no munic&iacute;pio. Atrav&eacute;s desse sistema, o tomador de servi&ccedil;os acumular&aacute; cr&eacute;ditos sobre as notas fiscais declaradas, que poder&atilde;o ser utilizados posteriormente no abatimento do valor de seu IPTU, cr&eacute;dito em conta ou cupons para sorteios.</span></p>
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<p><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">O sistema Nota Premiada foi implementado com o objetivo de incentivar os consumidores de servi&ccedil;os a solicitarem a emiss&atilde;o das notas fiscais eletr&ocirc;nicas referentes aos servi&ccedil;os a eles prestados no munic&iacute;pio. Atrav&eacute;s desse sistema, o tomador de servi&ccedil;os acumular&aacute; cr&eacute;ditos sobre as notas fiscais declaradas, que poder&atilde;o ser utilizados posteriormente no abatimento do valor de seu IPTU, cr&eacute;dito em conta, cupons para sorteios&nbsp; ou realizar doa&ccedil;&otilde;es.</span></p>
<p><span><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">O sistema conta com dois m&oacute;dulos: o de acesso do contribuinte, ou seja, o tomador de servi&ccedil;os, e o de acesso dos fiscais do munic&iacute;pio.</span><br /></span></p>
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<p><span><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">O sistema conta com dois m&oacute;dulos: o de acesso do contribuinte, ou seja, o tomador de servi&ccedil;os, e o de acesso dos fiscais do munic&iacute;pio.</span></span></p>
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<h2><span><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Ambiente do Contribuinte</span></span></h2>
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<p><span><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;"><span>No sistema Nota Legal contribuinte &eacute; toda pessoa f&iacute;sica que tomou servi&ccedil;os no munic&iacute;pio e solicitou que fossem emitidas notas fiscais referentes a esses servi&ccedil;os. Atrav&eacute;s desse ambiente o contribuinte poder&aacute; se cadastrar, acessar o sistema, visualizar todas as notas emitidas para ele no munic&iacute;pio e o valor de cr&eacute;ditos gerados em fun&ccedil;&atilde;o da emiss&atilde;o dessas notas, utilizar os cr&eacute;ditos e ainda gerar um relat&oacute;rio relacionado &agrave;s notas emitidas para ele.</span></span></span></p>
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<h3><span>Cadastro</span></h3>
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<p><span>Para fazer o cadastro online, o contribuinte dever&aacute; acessar a tela inicial do sistema e ent&atilde;o selecionar a op&ccedil;&atilde;o Cadastrar.</span></p>
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<p style="text-align: center;"><span>[[Arquivo:Notapremiada1.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p>
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<p><span>Feito isso, ele ser&aacute; direcionado a uma tela onde dever&aacute; inserir todos os dados solicitados e ent&atilde;o clicar no bot&atilde;o Cadastrar (localizado no fim da p&aacute;gina), para efetuar seu cadastro.</span></p>
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<p style="text-align: center;"><span>[[Arquivo:Notapremiada2.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p>
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<h3><span>Acessar Sistema</span></h3>
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<p><span>Estando devidamente cadastrado no sistema Nota Legal o contribuinte estar&aacute; apto a acess&aacute;-lo. Para tal, basta inserir seu CPF e senha de acesso na tela inicial e ent&atilde;o clicar no bot&atilde;o Login.</span></p>
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<p style="text-align: center;"><span>[[Arquivo:Notalegal.1.0.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p>
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<p><span>Ap&oacute;s realizar o login, o contribuinte tera acesso a todas as ferramentas direcionadas especialmente para o tomador de servi&ccedil;os. Veremos a seguir, as ferramentas do Nota Legal de acordo com cada uma das abas disponibilizadas ao tomador de servi&ccedil;os nesse ambiente:</span></p>
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<h4><span>Minhas Notas</span></h4>
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<p><span>O contribuinte dever&aacute; selecionar a aba Minhas Notas para visualizar todas as notas emitidas para ele no sistema oficial de emiss&atilde;o de notas fiscais eletr&ocirc;nicas do munic&iacute;pio e o valor total de cr&eacute;dito acumulado. Na rela&ccedil;&atilde;o das notas &eacute; exibido tamb&eacute;m o valor de cr&eacute;dito gerado sobre cada uma delas para o contribuinte e a situa&ccedil;&atilde;o do ISSQN devido por elas (quitado ou n&atilde;o).</span></p>
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<p style="text-align: center;"><span>[[Arquivo:Notalegal.1.1.1.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p>
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<p><span>O contribuinte poder&aacute; tamb&eacute;m buscar por notas emitidas por um prestador de servi&ccedil;os espec&iacute;fico inserindo Raz&atilde;o Social e o N&uacute;mero da Nota do prestador nos campos de busca e clicando em Procurar.</span></p>
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<p style="text-align: center;"><span>[[Arquivo:Notalegal.1.1.2.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p>
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<p><span>Lembrando que s&oacute; ser&atilde;o gerados cr&eacute;ditos para aquelas que o prestador de servi&ccedil;os j&aacute; tiver pago o valor referente ao ISSQN devido.</span></p>
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<h3>Utilizar Cr&eacute;ditos</h3>
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<p><span>o tomador de servi&ccedil;os acumular&aacute; cr&eacute;ditos sobre as notas fiscais declaradas, que poder&atilde;o ser utilizados posteriormente no abatimento do valor de seu IPTU, cr&eacute;dito em conta ou cupons para sorteios.</span></p>
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<h4>IPTU</h4>
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<p>Na aba Utilizar Cr&eacute;ditos o contribuinte conseguir&aacute; selecionar um im&oacute;vel para poder abater do valor de seu IPTU os cr&eacute;ditos que possui no sistema.</p>
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<p>[[Arquivo:Notalegal.1.1.4.png|Pagina Inicial|900px]]</p>
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<p>Para utilizar os cr&eacute;ditos o contribuinte procurar o im&oacute;vel pelo CPF ou endere&ccedil;o de seu dono e ent&atilde;o clicar no bot&atilde;o Buscar.</p>
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<h4 style="text-align: left;"><span>Cr&eacute;dito em Conta</span></h4>
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<h4 style="text-align: left;"><span>Sorteios</span></h4>
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<h4 style="text-align: left;"><span>Doa&ccedil;&otilde;es</span></h4>
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<h4>Cr&eacute;ditos Utilizados</h4>
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<p>Ao selecionar a aba Cr&eacute;ditos Utilizados o contribuinte poder&aacute; visualizar a rela&ccedil;&atilde;o dos cr&eacute;ditos acumulados para ele que j&aacute; foram utilizados no sistema Nota Legal. Na rela&ccedil;&atilde;o dos valores de cr&eacute;dito utilizados tamb&eacute;m &eacute; exibido o endere&ccedil;o do im&oacute;vel para o qual o cr&eacute;dito ser&aacute; deduzido do valor do IPTU.</p>
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<p>[[Arquivo:Notalegal.1.1.3.png|Pagina Inicial|900px]]</p>
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<p><span><br /></span></p>
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<h4><span>Cadastro</span></h4>
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<p><span>Na aba Cadastro, o contribuinte poder&aacute; visualizar as informa&ccedil;&otilde;es de seu cadastro e alterar dados como e-mail e senha de acesso.</span></p>
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<p style="text-align: center;"><span>[[Arquivo:Notalegal.1.1.5.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p>
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<p><span>Para registrar qualquer altera&ccedil;&atilde;o realizada, o contribuinte deve clicar no bot&atilde;o Alterar.</span></p>
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<h4><span>Relat&oacute;rio</span></h4>
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<p><span>Ao acessar a aba relat&oacute;rio, ser&aacute; gerado em uma nova aba do navegador um relat&oacute;rio que cont&eacute;m informa&ccedil;&otilde;es sobre todas as notas emitidas para o contribuinte no ano de refer&ecirc;ncia, al&eacute;m de apresentar o valor total de servi&ccedil;os tomados pelo contribuinte com notas fiscais emitidas e o valor de cr&eacute;dito gerado para ele em fun&ccedil;&atilde;o do recebimento dessas notas.</span></p>
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<p style="text-align: center;"><span>[[Arquivo:Notalegal.1.1.6.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p>
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<h4><span>Legisla&ccedil;&atilde;o</span></h4>
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<p><span>Na aba legisla&ccedil;&atilde;o s&atilde;o exibidas todas as leis adicionadas pelos fiscais do munic&iacute;pio no sistema, que s&atilde;o pertinentes &agrave; gera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos por notas fiscais tomadas.</span></p>
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<div><span><br /></span></div>
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<p><span><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;"><span><br /></span></span></span></p>

Edição das 12h28min de 21 de dezembro de 2020

O sistema Nota Premiada foi implementado com o objetivo de incentivar os consumidores de serviços a solicitarem a emissão das notas fiscais eletrônicas referentes aos serviços a eles prestados no município. Através desse sistema, o tomador de serviços acumulará créditos sobre as notas fiscais declaradas, que poderão ser utilizados posteriormente no abatimento do valor de seu IPTU, crédito em conta, cupons para sorteios  ou realizar doações.

O sistema conta com dois módulos: o de acesso do contribuinte, ou seja, o tomador de serviços, e o de acesso dos fiscais do município.

Ambiente do Contribuinte

No sistema Nota Legal contribuinte é toda pessoa física que tomou serviços no município e solicitou que fossem emitidas notas fiscais referentes a esses serviços. Através desse ambiente o contribuinte poderá se cadastrar, acessar o sistema, visualizar todas as notas emitidas para ele no município e o valor de créditos gerados em função da emissão dessas notas, utilizar os créditos e ainda gerar um relatório relacionado às notas emitidas para ele.

Cadastro

Para fazer o cadastro online, o contribuinte deverá acessar a tela inicial do sistema e então selecionar a opção Cadastrar.

Pagina Inicial

Feito isso, ele será direcionado a uma tela onde deverá inserir todos os dados solicitados e então clicar no botão Cadastrar (localizado no fim da página), para efetuar seu cadastro.

Pagina Inicial

Acessar Sistema

Estando devidamente cadastrado no sistema Nota Legal o contribuinte estará apto a acessá-lo. Para tal, basta inserir seu CPF e senha de acesso na tela inicial e então clicar no botão Login.

Pagina Inicial

Após realizar o login, o contribuinte tera acesso a todas as ferramentas direcionadas especialmente para o tomador de serviços. Veremos a seguir, as ferramentas do Nota Legal de acordo com cada uma das abas disponibilizadas ao tomador de serviços nesse ambiente:

Minhas Notas

O contribuinte deverá selecionar a aba Minhas Notas para visualizar todas as notas emitidas para ele no sistema oficial de emissão de notas fiscais eletrônicas do município e o valor total de crédito acumulado. Na relação das notas é exibido também o valor de crédito gerado sobre cada uma delas para o contribuinte e a situação do ISSQN devido por elas (quitado ou não).

Pagina Inicial

O contribuinte poderá também buscar por notas emitidas por um prestador de serviços específico inserindo Razão Social e o Número da Nota do prestador nos campos de busca e clicando em Procurar.

Pagina Inicial

Lembrando que só serão gerados créditos para aquelas que o prestador de serviços já tiver pago o valor referente ao ISSQN devido.

Utilizar Créditos

o tomador de serviços acumulará créditos sobre as notas fiscais declaradas, que poderão ser utilizados posteriormente no abatimento do valor de seu IPTU, crédito em conta ou cupons para sorteios.

IPTU

Na aba Utilizar Créditos o contribuinte conseguirá selecionar um imóvel para poder abater do valor de seu IPTU os créditos que possui no sistema.

Pagina Inicial

Para utilizar os créditos o contribuinte procurar o imóvel pelo CPF ou endereço de seu dono e então clicar no botão Buscar.

Crédito em Conta

Sorteios

Doações

Créditos Utilizados

Ao selecionar a aba Créditos Utilizados o contribuinte poderá visualizar a relação dos créditos acumulados para ele que já foram utilizados no sistema Nota Legal. Na relação dos valores de crédito utilizados também é exibido o endereço do imóvel para o qual o crédito será deduzido do valor do IPTU.

Pagina Inicial


Cadastro

Na aba Cadastro, o contribuinte poderá visualizar as informações de seu cadastro e alterar dados como e-mail e senha de acesso.

Pagina Inicial

Para registrar qualquer alteração realizada, o contribuinte deve clicar no botão Alterar.

Relatório

Ao acessar a aba relatório, será gerado em uma nova aba do navegador um relatório que contém informações sobre todas as notas emitidas para o contribuinte no ano de referência, além de apresentar o valor total de serviços tomados pelo contribuinte com notas fiscais emitidas e o valor de crédito gerado para ele em função do recebimento dessas notas.

Pagina Inicial

Legislação

Na aba legislação são exibidas todas as leis adicionadas pelos fiscais do município no sistema, que são pertinentes à geração de créditos por notas fiscais tomadas.