Mudanças entre as edições de "Manual do Nota Premiada"

Edição das 13h19min de 23 de dezembro de 2020

O sistema Nota Premiada foi implementado com o objetivo de incentivar os consumidores de serviços a solicitarem a emissão das notas fiscais eletrônicas referentes aos serviços a eles prestados no município. Através desse sistema, o tomador de serviços acumulará créditos sobre as notas fiscais declaradas, que poderão ser utilizados posteriormente no abatimento do valor de seu IPTU, crédito em conta, cupons para sorteios ou realizar doações.

O sistema conta com dois módulos: o de acesso do contribuinte, ou seja, o tomador de serviços, e o de acesso dos fiscais do município.

Ambiente do Contribuinte

No sistema Nota Legal contribuinte é toda pessoa física que tomou serviços no município e solicitou que fossem emitidas notas fiscais referentes a esses serviços. Através desse ambiente o contribuinte poderá se cadastrar, acessar o sistema, visualizar todas as notas emitidas para ele no município e o valor de créditos gerados em função da emissão dessas notas, utilizar os créditos e ainda gerar um relatório relacionado às notas emitidas para ele.

Cadastro

Para fazer o cadastro online, o contribuinte deverá acessar a tela inicial do sistema e então selecionar a opção Cadastrar.

Feito isso, ele será direcionado a uma tela onde deverá inserir todos os dados solicitados e então clicar no botão Cadastrar (localizado no fim da página), para efetuar seu cadastro.

Dados necessários para cadastro:

Cadastro:

CPF/CNPJ
Nome/Razão Social
Telefone
E-mail
Senha (Para utilização do sistema posteriormente)

Endereço

CEP
Logradouro
Número
Complemento
Município
UF

Para que o cadastro seja efetivado, se faz necessário informar os dados de uma nota tomada.

Nota

CPF/CNPJ Prestador
Número da Nota
Código de Verificação

Acessar Sistema

Estando devidamente cadastrado no sistema Nota Legal o contribuinte estará apto a acessá-lo. Para tal, basta inserir seu CPF e senha de acesso na tela inicial e então clicar no botão Login.

Ferramentas

Após realizar o login, o contribuinte tera acesso a todas as ferramentas direcionadas especialmente para o tomador de serviços. Veremos a seguir, as ferramentas do Nota Legal de acordo com cada uma das abas disponibilizadas ao tomador de serviços nesse ambiente.

Alterar Dados de Cadastro

Na aba Cadastro, o contribuinte poderá visualizar as informações de seu cadastro e alterar dados como e-mail e senha de acesso.

Para registrar qualquer alteração realizada, o contribuinte deve clicar no botão Alterar.

Utilizar Créditos

o tomador de serviços acumulará créditos sobre as notas fiscais declaradas, que poderão ser utilizados posteriormente no abatimento do valor de seu IPTU, crédito em conta ou cupons para sorteios.

IPTU

Na aba Utilizar Créditos o contribuinte conseguirá selecionar um imóvel para poder abater do valor de seu IPTU os créditos que possui no sistema.

Para utilizar os créditos o contribuinte procurar o imóvel pelo CPF ou endereço de seu dono e então clicar no botão Buscar.

Crédito em Conta

Sorteios

Doações

Créditos Utilizados

Extrato do contribuinte

Minhas Notas

O contribuinte deverá selecionar a aba Minhas Notas para visualizar todas as notas emitidas para ele no sistema oficial de emissão de notas fiscais eletrônicas do município e o valor total de crédito acumulado. Na relação das notas é exibido também o valor de crédito gerado sobre cada uma delas para o contribuinte e a situação do ISSQN devido por elas (quitado ou não).

O contribuinte poderá também buscar por notas emitidas por um prestador de serviços específico inserindo Razão Social e o Número da Nota do prestador nos campos de busca e clicando em Procurar.

Lembrando que só serão gerados créditos para aquelas que o prestador de serviços já tiver pago o valor referente ao ISSQN devido.

Premiação

Fale Conosco

Ao selecionar a aba Créditos Utilizados o contribuinte poderá visualizar a relação dos créditos acumulados para ele que já foram utilizados no sistema Nota Legal. Na relação dos valores de crédito utilizados também é exibido o endereço do imóvel para o qual o crédito será deduzido do valor do IPTU.

Relatório

Ao acessar a aba relatório, será gerado em uma nova aba do navegador um relatório que contém informações sobre todas as notas emitidas para o contribuinte no ano de referência, além de apresentar o valor total de serviços tomados pelo contribuinte com notas fiscais emitidas e o valor de crédito gerado para ele em função do recebimento dessas notas.

Legislação

Na aba legislação são exibidas todas as leis adicionadas pelos fiscais do município no sistema, que são pertinentes à geração de créditos por notas fiscais tomadas.

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 <p><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Feito isso, ele ser&aacute; direcionado a uma tela onde dever&aacute; inserir todos os dados solicitados e ent&atilde;o clicar no bot&atilde;o Cadastrar (localizado no fim da p&aacute;gina), para efetuar seu cadastro.</span></p>
 <p style="text-align: center;"><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">[[Arquivo:Notapremiada2.png|Pagina Inicial|900px]]</span></p>
+<p style="text-align: left;"><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Dados necess&aacute;rios para cadastro:</span></p>
+<p style="text-align: left;"><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Cadastro:</span></p>
+<ul>
+<li><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">CPF/CNPJ</span></li>
+<li><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Nome/Raz&atilde;o Social</span></li>
+<li><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Telefone</span></li>
+<li><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">E-mail</span></li>
+<li><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Senha (Para utiliza&ccedil;&atilde;o do sistema posteriormente)</span></li>
+</ul>
+<p>Endere&ccedil;o</p>
+<ul>
+<li>CEP</li>
+<li>Logradouro</li>
+<li>N&uacute;mero</li>
+<li>Complemento</li>
+<li>Munic&iacute;pio</li>
+<li>UF</li>
+</ul>
+<p><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Para que o cadastro seja efetivado, se faz necess&aacute;rio informar os dados de uma nota tomada.</span></p>
+<p><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Nota</span></p>
+<ul>
+<li><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">CPF/CNPJ Prestador</span></li>
+<li><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">N&uacute;mero da Nota</span></li>
+<li><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">C&oacute;digo de Verifica&ccedil;&atilde;o</span></li>
+</ul>
+<p style="text-align: left;"><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;"><br /></span></p>
 <h3><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Acessar Sistema</span></h3>
 <p><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Estando devidamente cadastrado no sistema Nota Legal o contribuinte estar&aacute; apto a acess&aacute;-lo. Para tal, basta inserir seu CPF e senha de acesso na tela inicial e ent&atilde;o clicar no bot&atilde;o Login.</span></p>
@@ Linha 15: / Linha 41: @@
 <p><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Ap&oacute;s realizar o login, o contribuinte tera acesso a todas as ferramentas direcionadas especialmente para o tomador de servi&ccedil;os. Veremos a seguir, as ferramentas do Nota Legal de acordo com cada uma das abas disponibilizadas ao tomador de servi&ccedil;os nesse ambiente.</span></p>
 <p style="text-align: center;"><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;"><span><span>[[Arquivo:Notapremiada3.png|Pagina Inicial|900px]]</span></span><br /></span></p>
-<h4><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Cadastro</span></h4>
+<h4><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Alterar Dados de&nbsp;Cadastro</span></h4>
 <p><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;">Na aba Cadastro, o contribuinte poder&aacute; visualizar as informa&ccedil;&otilde;es de seu cadastro e alterar dados como e-mail e senha de acesso.</span></p>
 <p style="text-align: center;"><span style="font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, geneva;"><span>[[Arquivo:Notapremiada4.png|Pagina Inicial|900px]]</span></span></p>

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