Manual do Nota Premiada

O sistema Nota Premiada foi implementado com o objetivo de incentivar os consumidores de serviços a solicitarem a emissão das notas fiscais eletrônicas referentes aos serviços a eles prestados no município. Através desse sistema, o tomador de serviços acumulará créditos sobre as notas fiscais declaradas, que poderão ser utilizados posteriormente no abatimento do valor de seu IPTU, crédito em conta, cupons para sorteios ou realizar doações.

O sistema conta com dois módulos: o de acesso do contribuinte, ou seja, o tomador de serviços, e o de acesso dos fiscais do município.

Índice

1 Ambiente do Contribuinte
2 Ambiente do Fiscal
- 2.1 Acessar Sistema
- 2.2 Ferramentas

Ambiente do Contribuinte

No sistema Nota Premiada, contribuinte é toda pessoa física que tomou serviços no município e solicitou que fossem emitidas notas fiscais referentes a esses serviços. Através desse ambiente o contribuinte poderá se cadastrar, acessar o sistema, visualizar todas as notas emitidas para ele no município e o valor de créditos gerados em função da emissão dessas notas e utilizar esses créditos.

Cadastro

Para fazer o cadastro online, o contribuinte deverá acessar a tela inicial do sistema e então selecionar a opção Cadastrar.

Feito isso, ele será direcionado a uma tela onde deverá inserir todos os dados solicitados e então clicar no botão Cadastrar (localizado no fim da página), para efetuar seu cadastro.

Para que o cadastro seja realizado, se faz necessário informar os dados de uma nota tomada pelo contribuinte no município. Dados solicitados para efetivar o cadastro:

Cadastro:

CPF/CNPJ
Nome/Razão Social
Telefone
E-mail
Senha (Para utilização do sistema posteriormente)

Endereço

CEP
Logradouro
Número
Complemento
Município
UF

Nota

CPF/CNPJ Prestador
Número da Nota
Código de Verificação

Acessar Sistema

Estando devidamente cadastrado no sistema Nota Premiada o contribuinte estará apto a acessá-lo. Para tal, basta inserir seu CPF e senha de acesso na tela inicial e então clicar no botão Entrar.

Ferramentas

Após realizar o login, o contribuinte tera acesso a todas as ferramentas direcionadas especialmente para o tomador de serviços. Veremos a seguir, as ferramentas do Nota Legal de acordo com cada uma das abas disponibilizadas ao tomador de serviços nesse ambiente.

Inicio e Sair

Ao clicar no Próprio Nome que aparece no canto superior direito da página, o sistema exibe as informações básicas do contribuinte, apresenta também o botão início, que ao ser clicado volta para a página inicial independente da página que o contribuinte esteja, e o botão sair que encerra a seção.

Notificações e Saldo de Créditos

Também no canto superior direito é apresentado o valor do saldo de créditos juntamente com um ícone de notificações, ao ser gerada uma nova nota tomada pelo contribuinte o sistema apresentará uma notificação da quantidade de crédito acumulado por aquela nota.

Alterar Dados de Cadastro

Na aba Cadastro, o contribuinte poderá visualizar as informações de seu cadastro e alterar dados como e-mail e senha de acesso. Para registrar qualquer alteração realizada, o contribuinte deve clicar no botão Salvar.

IPTU

Nessa aba o contribuinte conseguirá selecionar um imóvel para poder abater do valor de seu IPTU os créditos que possui no sistema. É só clicar no botão Vincular Crédito ao IPTU.

Feito isso uma nova tela será aberta, será exibido o valor do Saldo acumulado, para utilizar os créditos o contribuinte procurar o imóvel pelo CPF ou endereço de seu dono e então clicar no botão Buscar, assim que preenchidos os campos ele deve atribuir o valor do crédito que será utilizado e clicar no botão Vincular Crédito.

Para cancelar um crédito vinculado a determinado imóvel ainda no período de acumulação, é só clicar no botão vermelho em Ações.

Será aberto um quadro com a mensagem para a confirmação de exclusão do cr-édito.

Crédito em Conta

A ferramenta Crédito em Conta permite ao contribuinte cadastrar uma conta bancária para que possa receber os valores de seu crédito diretamente na conta cadastrada. Para realizar o cadastro é só clicar no botão Cadastrar Conta.

Feito isso o contribuinte será reirecionado a uma página, onde deve inserir os dados da conta. Deve se preencher o CPF do titular, Nome Completo, Código da Instituição Financeira, Nome da instituição Financeira, Agencia, Número da conta e selecionar o Tipo de Conta, após a inserção dos dados é só clicar no botão Salvar e a conta será adicionada.

Após a inserção da conta, o contribuinte deve clicr no ícone de visualização conforme a imagem abaixo.

Para inserir o valor do crédito o contribuinte deve preencher o campo em destaque na umagem abaixo e clicar no botão Salvar.

Caso seja necessário excluir a conta, o contribuinte deve clicar no botão Excluir Cadastro de Conta.

Será aberto um quadro de avisos solicitando a confirmação dessa exclusão, se realmente for necessário é só confirmar a ação clicando no botão Excluir.

Após a inserção dos créditos caso haja a necessidade de estornar o valor do crédito é só clicar no ícone em destaque na imagem abaixo, essa opção só será possívem se ainda estiver dentro Prazo para atribuir créditos em contas bancárias.

Feito isso, será aberto um quadro de avisos solicitando a confirmação dessa exclusão, se realmente for necessário é só confirmar a ação clicando no botão Excluir.

Sorteios

A ferramenta sorteios permite ao contribuinte utilizar seus créditos para adquirir bilhetes e participar de sorteios de prêmios diversos. Para gerar um cupom é só clicar no botão Adquirir Bilhete.

Feito isso será aberto um quadro informando o valor do cupom e um campo para que o contribuinte informe a quantidade de bilhetes que deseja adquirir, assim que preenchido o campo é necessário clicar no botão Salvar.

Os cupons serão gerados conforme a quantidade solicitada anteriormente, para visualizar um bilhete é só clicar no botão Cupom em destaque na imagem abaixo.

Será aberto um quadro com todos os dados do cupom adquirido, para visualizá-lo é só clicar no botão Vizualizar Cupom.

Feito isso, será aberta uma nova aba contendo o cupom, nessa aba será possível salvar ou imprimir o cupom.

Caso o contribuinte seja contemplado ele será notificado e o cupom contemplado mudará seu estado.

Doações

Nessa aba o contribuinte poderá utilizar de seus créditos para realizar doações a instituições de caridade. Para selecionar instituição e os valores a serem doados é só clicar no botão Realizar Doação.

Feito isso será aberta uma área para o contribuinte realizar o cadastro da doação, basta clicar no botão Adicionar Instituição.

Assim será possível selecionar dentre as instituições cadastradas, a instituição que receberá a doação, juntamente com o valor a ser doado. Caso o contribuinte queira realizar doações para mais de uma instituição é só clicar no botão Adicionar Instituição novamente e preencher os dados da doação. Se for necessário excluir os dados de uma doação é só clicar no botão vermelho Remover. Após preenchidos todos os dados é só o contribuinte clicar no botão Salvar.

Para visualizar o recibo da doação realizada o contribuinte deverá clicar no ícone em destaque na imagem abaixo.

Feito isso, será aberta uma nova aba contendo o recibo, nessa aba será possível salvar ou imprimir o recibo da doação.

Feito isso serão exibidas todas as doações realizadas pelo contribuinte. Caso ainda esteem vigência o prazo para realizar doações é possível cancelar uma doação cadastrada. Para realizar o cancelamento de uma doação é só clicar no botão em destaque da imagem abaixo.

Será aberto um quadro de avisos solicitando a confirmação dessa exclusão, se realmente for necessário é só confirmar a ação clicando no botão Excluir.

Extrato do contribuinte

Ao acessar a aba relatório, será gerado em uma nova aba do navegador um relatório que contém informações sobre todas as notas emitidas para o contribuinte no ano de referência, além de apresentar o valor total de serviços tomados pelo contribuinte com notas fiscais emitidas e o valor de crédito gerado para ele em função do recebimento dessas notas.

Extrato de Notas Tomadas

O contribuinte deverá selecionar a aba Minhas Notas para visualizar todas as notas emitidas para ele no sistema oficial de emissão de notas fiscais eletrônicas do município e o valor total de crédito acumulado. Na relação das notas é exibido também o valor de crédito gerado sobre cada uma delas para o contribuinte e a situação do ISSQN devido por elas (quitado ou não).

O contribuinte poderá também buscar por notas emitidas por um prestador de serviços específico inserindo Razão Social e o Número da Nota do prestador nos campos de busca e clicando em Procurar.

Lembrando que só serão gerados créditos para aquelas que o prestador de serviços já tiver pago o valor referente ao ISSQN devido.

Extrato de Créditos

o tomador de serviços acumulará créditos sobre as notas fiscais declaradas, que poderão ser utilizados posteriormente no abatimento do valor de seu IPTU, crédito em conta ou cupons para sorteios.

Premiação

Essa ferramenta permite ao contribuinte trocar seus créditos em prêmios de sua escolha. Para adquirir o prêmio basta o contriuinte clicar no botão em destaque, como mostra a imagem abaixo.

Será abeto um quadro com o a descrição e o valor do prêmio escolhido, juntamente com o saldo dos créditos disponíveis, basta clicar no botão Adquirir e o prêmio será adiquirido.

A confirmação dessa aquisição irá aparecer em sequência, é só clicar no botão ok, para confirmar.

A cada prêmio adquirido o campo Opção mudará seu status para Você Adquiriu.

Fale Conosco

A ferramenta Fale Conosco é um canal de comunicação direta com os fiscais. Para enviar uma nova mensagem, basta clicar no botão Nova Conversa

Será aberto um quadro onde devem ser insridos os dados da conversa. Deve ser selecionado o tipo, preenchido o assunto e assim inserida a mensagem.

Para visualizar uma resposta ou enviar uma nova mensagem, basta clicar no ícone em destaque na imagem abaixo.

Em azul estará a mensagem enviada e em verde a resposta dada pelo fiscal, conforme apresentado a seguir.

Caso o chamado seja finaizado, uma mensagem irá aparecer informando que não é possível enviar mensagens a essa conversa.

Ambiente do Fiscal

Este manual de instruções tem por finalidade orientar o fiscal na utilização do Sistema Nota Premiações. Para que o fiscal utilize-se do sistema o mesmo precisa estar devidamente cadastrado.

Acessar Sistema

Estando devidamente cadastrado no sistema Nota Premiada o fiscal estará apto a acessá-lo. Para tal, basta inserir seu usuário e senha de acesso na tela inicial e então clicar no botão Entrar.

Ferramentas

Vejamos as ferramentas do sistema, de acordo com cada uma das abas apresentadas nesse ambiente:

Configurações

Para a utilização das ferramentas disponíveis, as mesmas devem ser configuradas. O sistema deve ser configurado de acordo com omodo de utilização do Município, seja ele descontos em IPTU, doações premiações e etc.

Períodos de Acumulação

O período de acumulação deve ser cadastrado para que os créditos gerados tenham um prazo de utilização estabelecido. Para configurar um novo período basta clicar no botão Adicionar Período.

Será aberto um quadro onde devem ser inseridos os dados do período, a descrição, a data inicial e a data final, assim que preenchidos basta clicar no botão Salvar.

Caso seja necessário editar o Pedido é só clicar no botão em destaque na imagem abaixo.

O quadro de dados do período será aberto, basta preencher e clicar no botão Salvar.

Percentual de Crédito

O percentual de crédito é o valor a ser gerado para o contribuinte por nota tomada, deve ser definido de acordo com o valor base. Pode se utilizar como valor base o ISS, o Valor do Serviço ou a base do cálculo. A opção a ser utilizada deve ser selecionada e também deve ser preenchido o valor do percentual, logo após o preenchimento é só clicar no botão Fixar Novo Percentual.

Deve ser identificado o Público Para a Geração de Crédito, podem ser pessoas físicas, juridicas ou ambas. Caso seja necessário bloquear algum usuário basta inserí-lo na Black List Crédito, assim o sistema bloqueará seu acesso. Preenchidos todos os dados basta clicar no botão Atualizar.

Quando se Fixa um Novo Percentual de crédito, uma mensagem solicitando a confirmação da alteração aparecerá, basta clicar no botão Sim Alterar, para que sejam devidamente efetuadas

A mensagem de confirmação aparecerá logo em seguida é só clicar no botão ok para fechá-la. A alteração ficará registrada no Histórico dos Percentuais.

Dashboard

Para a exibição dos gráficos do Dashboard no ambiente fiscal é necessário que a configuração esteja marcada como sim, basta marcá la e clicar no botão Atualizar.

IPTU

Caso o município opte pela opção de desconto no IPTU, deve se marcar a opção de exibição no menu como Sim e clicar no botão Atualizar. Deve ser configurada também a utilização do módulo, selecionando o Período de Acumulação inserido anteriormente e a data de Inicio e Final para essa utilização.

Crédito em Conta

Possibilitamos também ao Município disponibilizar o retorno desses créditos em conta, caso o município opte pela utilização desse módulo deve se marcar a opção de exibição no menu como Sim, preecher os tipos de conta, podem ser depósito, Corrente ou Pagamento, a quantidade de contas que podem ser utilizadas, se é possível utilizar conta de terceiros,o valor Mínimo de créditos por conta, o valor Máximo de créditos por conta e a quantidade de limite de crédito por conta. Preenchidos os dados basta clicar no botão Atualizar. Deve ser configurada também a utilização do módulo, selecionando o Período de Acumulção inserido anteriormente e a data de Inicio e Final para essa utilização.

Sorteios

Caso o município opte pela opção de Sorteios, deve se marcar a opção de exibição no menu como Sim e clicar no botão Atualizar. É necessário que seja informado o valor de cada Cupom, assim que preenchido é dó clicar no botão adicionar, ser configurada também a utilização do módulo, selecionando o Período de Acumulação inserido anteriormente e a data de Inicio e Final para essa utilização.

Doações

Disponibilizamos também o móduo Doações, caso for utilizado deve se marcar a opção de exibição no menu como Sim, é necessário que sejam inseridas as instituições que irão receber as doações, assim que preenchido é dó clicar no botão Atualizar, deve ser configurada também a utilização do módulo, selecionando o Período de Acumulação inserido anteriormente e a data de Inicio e Final para essa utilização.

Para cadastrar uma nova instituição é só clicar no botão Vizualizar Instituições Cadastradas, conforme exibido na imagem acima. Feito isso o fiscal será redirecionado a página que lista as instituições cadastradas, basta clicar no botão Cadastrar, conforme a imagem abaixo.

Para cadastrar uma nova instituição é só preencher os dados solicitados e clicar no botão Salvar.

Apresentação da Instituição

CPF/CNPJ: CPF ou CNPJ da Instituição
Nome da Instituição
Descrição das Atividades da Instituição
Estado: Ativou ou Inativo

Endereço

CEP: CEP da Instituição.
Logradouro: logradouro onde se localiza a empresa/casa/apartamento da Instituição.
Número: número do endereço da empresa/casa/apartamento da Instituição.
Complemento: informações adicionais sobre o endereço da Instituição.
Bairro: bairro onde se localiza a empresa/casa/apartamento da Instituição.
UF: estado onde se localiza a empresa/casa/apartamento da Instituição.
Município: município onde se localiza a empresa/casa/apartamento da Instituição.

Dados Bancários

Código da Instituição Financeira
Nome da Instituição Financeira
Agência
Número da Conta
Tipo de Conta

Caso seja necessário realizar alguma edição no cadastro da instituição basta clicar no botão em destaque na imagem abaixo.

Serão abertos todos os campos, basta realizar a alteração e clicar no botão Salvar.

Registro de Log

Nesse tópico o fiscal tem acesso a todas as ações realizadas por outros fiscais, permitindo o controle das execuções no sistema

Esse tópico permite que sejam visualizados os logs relacionados aos acessos dos contribuintes no sistema, mostrando a data e a ação realizada.

Perguntas Frequentes e Legistação

Aqui serão inseridas legislações e perguntas Frequentes que serão exibidas na Página Inicial do nota premiada. Para inserir o arquivo basta clicar em escolher arquivo e buscá-lo no diretório de arquivos do computador.

Fale Conosco

A ferramenta Fale Conosco é Utilizada para comunicação entre Fiscal e Contribuinte. Para disponibilizá-la deve se marcar a opção de exibição no menu como Sim, cadastar os Tipos de solicitação que podem ser criadas pelos contribuintes clicar no botão Atualizar.

Alterar Dados de Cadastro

Na aba Cadastro, o fiscal poderá visualizar as informações de seu cadastro e alterar dados como e-mail e senha de acesso. Para registrar qualquer alteração realizada o fiscal deve clicar no botão Salvar.

Dashboard

Essa ferramenta permite ao fiscal visualizar gráicamente os dados de créditos gerados e utilizados no sistema.

IPTU

Arquivo

Nesse tópico o Fiscal deve inserir os Dados do Cadastro Imobiliário para que sejam cadastrados todos os imóveis do Município.

Importar Arquivo de Cadastro Imobiliário

Essa inserção ocorrerá por meio de um arquivo de parâmetros definidos pelo sistema, para adicionar esse arquivo basta clicar na opção Escolher Arquivo, selecionar o mesmo em seu diretório e clicar no botão Importar Arquivo. Para verificar o fechamento do caixa dos créditos utilizados o fiscal deve inserir

Para fazer o Download do arquivo de exemplo para envio é só clicar no link em destaque conforme apresentdo na imagem abaixo.

Arquivo de Fechamento de Caixa

Essa ferramenta permite ao fiscal gerar um arquivo com o fechmento e as informações de utilização dos créditos para abatimento no IPTU.

Gerar Fechamento de Caixa do Crédito de IPTU

Para que sejam gerdos os arquivos de fechamento de caixa, deve se inserir a data inicial e a data final, feito isso bsta clicar no botão Gerar.

Um quadro confirmando a geração do arquivo será aberto, basta clicar em OK para fechá-lo.

Exportar arquivo de fechamento de caixa

Para realizar o dowload do arquivo é necessário selecioná-lo e clicar no botão Exportar Arquivo, automaticamente será baixado um arquivo excel com os dados das baixas.

Relatórios

Os relatórios são ferramentas disponibilizadas aos fiscais com o intuito de auxiar-lhes na fiscalização e proporcionar uma visão lapidada de todos os créditos gerado para os contribuintes no sistema e utilizados para descontos no IPTU. Para gerar um relatório basta que o mesmo seja selecionado, preenchidos os campos solicitados e clicar no botão Gerar.

Disponibilizamos diversos tipos de relatórios os mesmos estão listados a seguir:

Créditos a Pagar: deve-se selecionar o Reltório e preencher o Período de Acumulação;
Descontos Por Imóvel: deve-se selecionar o Reltório, preencher o Período de Acumulação e a inscrição do imóvel;
Listagem dos Imóveis do Proprietário: deve-se selecionar o Reltório e preencher o CPF/CNPJ do titular do imóvel;
Listagem dos Imóveis: deve se somente selecioná-lo;
Créditos Ganho Por Período: deve-se selecionar o Reltório e preencher a data inicial e final.

Crédito em Conta

Arquivo

Essa ferramenta permite ao fiscal gerar um arquivo com as informações de utilização dos créditos diretamente em conta.

Gerar arquivo de ordem de depósito

Para que sejam gerdos os arquivos ordem de depósito, deve se inserir a data inicial e a data final, feito isso bsta clicar no botão Gerar.

Exportar arquivo de ordem de depósito

Para realizar o dowload do arquivo é necessário selecioná-lo e clicar no botão Exportar, automaticamente será baixado um arquivo excel com os dados das baixas.

Relatório

Os relatórios são ferramentas disponibilizadas aos fiscais com o intuito de auxiar-lhes na fiscalização e proporcionar uma visão lapidada de todos os créditos gerado para os contribuintes no sistema recebidos em conta. Para gerar um relatório basta que o mesmo seja selecionado, preenchidos os campos solicitados de data de inicio , data final e clicar no botão Gerar.

Disponibilizamos diversos tipos de relatórios os mesmos estão listados a seguir:

Relatório de Créditos Gerados;
Relatórios de Arquivos;
Ranque dos contribuintes que mais obtiveram créditos.

Sorteios

A ferramenta Sorteios permite ao município realizar sorteios para os contribuintes que podem adquirir cupons em seu ambiente pra participar. Para relizar um novo sorteio bast clicar no botão Criar Sorteio

Um quadro para inserção dos dados do sorteio será aberto, devem ser inseridos a Data de Analise Inicial, a Data de Analise Final, o Dia do Sorteio e os Prêmios.